Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003062-66.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003062-66.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003062-66.2025.4.02.5117/RJ REQUERENTE: FELLIPE DA ROSA GONCALVES ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Efetivado(s) o(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), a partir da data da disponibilização, mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito. Não há necessidade de peticionamento nos autos.

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 18:35

Baixa Definitiva

04/03/2026, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003062-66.2025.4.02.5117/RJ RELATOR: GUILHERME MILKEVICZ REQUERENTE: FELLIPE DA ROSA GONCALVES ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 16/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

30/10/2025, 20:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/10/2025, 09:59

Mudança de Classe Processual

28/08/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003062-66.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FELLIPE DA ROSA GONCALVES ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, conforme os termos da petição do e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

04/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

01/08/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003062-66.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FELLIPE DA ROSA GONCALVES ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer seja o INSS condenado a lhe conceder benefício de auxílio-acidente. I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC. II - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize a sua representação processual pela Dra. JULLIANA FERREIRA ONOFRE, OAB/RJ n° 258.476, que também consta na petição inicial. III - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá, também, apresentar proposta de acordo, caso possível. Deverá o INSS informar, ainda, se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar cópia do processo administrativo objeto da presente lide, bem como do processo de reabilitação profissional (prontuário) com o respectivo certificado, e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/2001), que porventura ainda não tenha sido juntada aos autos. Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. IV - Sem prejuízo, tendo em vista a realização da perícia com juntada do laudo pericial pelo procedimento de tramitação ágil, dê-se vista às partes do referido laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis. No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido. V - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada. VI - Por fim, façam-me os autos conclusos.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 14:07

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

06/07/2025, 07:20

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

28/04/2025, 11:55

Distribuição (sorteio)

28/04/2025, 11:19

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00