Execução Fiscal 0037465-89.2015.4.02.5120 - TRF2

Execução Fiscal 0037465-89.2015.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037465-89.2015.4.02.5120/RJ EXECUTADO: RODOLPHO PINTO AYRES PEREIRA ADVOGADO(A): RENATO MEIRELLES GUERRA NETO (OAB RJ175556) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo (CDA nº 17165-49), nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 196,69, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta Sentença, nos termos do art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região (Provimento TRF2-PVC-2018/00011), após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, levante-se a restrição inserida via sistema RENAJUD (evento 185). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

31/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2026, 16:41

Mero expediente

26/01/2026, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037465-89.2015.4.02.5120/RJ EXECUTADO: RODOLPHO PINTO AYRES PEREIRA ADVOGADO(A): RENATO MEIRELLES GUERRA NETO (OAB RJ175556) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da alegação da exequente em evento 205, na qual informa que existe valor ainda devido no montante de R$ 317,23 - atualizado até Janeiro/25. Sem oposição, comprove nos autos a parte executada o pagamento da diferença apontada, devidamente atualizada até a data da efetivação do pagamento. Juntado aos autos o comprovante do pagamento, dê-se vista à exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da satisfação da dívida. Requerida a extinção do feito, venham-me os autos conclusos para sentença.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 14:10

Mero expediente

17/04/2025, 22:16

Mero expediente

21/01/2025, 20:39

Outras Decisões

12/12/2023, 20:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 11:29

Por decisão judicial

11/09/2023, 18:47

Outras Decisões

26/05/2023, 11:57

Outras Decisões

27/09/2022, 17:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/03/2022, 14:50

Mero expediente

28/01/2022, 12:40

Mero expediente

06/10/2021, 19:43

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 00:00

—

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Mero expediente

Mero expediente

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