Embargos à Execução Fiscal 5075363-30.2023.4.02.5101 - TRF2

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5075363-30.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 17/11/2025.

19/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/11/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5075363-30.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Em vista da apelação interposta pela Embargada, intime(m)-se o(a) Embargante para, querendo, apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso. Vindas as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo para tanto, subam.

22/10/2025, 00:00

Mero expediente

21/10/2025, 15:12

Petição (Apelação)

10/10/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5075363-30.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) SENTENÇA conheço dos embargos, por tempestivos, e nego-lhes provimento, por impertinentes

27/08/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/08/2025, 14:11

Petição (Embargos de declaração)

01/08/2025, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5075363-30.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO ADVOGADO(A): LARA OLIVEIRA GONCALVES INTERESSADO: RONALDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA ADVOGADO(A): PEDRO DE LIMA SOUZA ALVES ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA INTERESSADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: TIM PARTICIPACOES S.A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e resolvo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de determinar a exclusão da parte Embargante do polo passivo da execução fiscal em apenso até que sua responsabilidade seja reconhecida em incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Condeno a parte Embargada ao ressarcimento das custas processuais pagas e ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa corrigida monetariamente desde a propositura desta ação e com juros mensais a partir do trânsito em julgado pela SELIC, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC.

14/07/2025, 00:00

Procedência

11/07/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5075363-30.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 28 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, de 26 de março de 2018, e como explicado nos Manuais "Cadastramento de Advogados", "Substabelecimento" e "Sociedade de Advogados", acessíveis por meio do link: “http://portaleproc.trf2.jus.br/manuais/usuario-externo/”, no sistema e-Proc, a inclusão e/ou modificação do cadastro de patronos da parte -- e, por conseguinte, a responsabilidade por que as intimações sejam corretamente endereçadas -- cabe diretamente aos próprios Advogados que atuam no processo pelo acesso que têm ao sistema, inclusive para substabelecimentos, com ou sem reservas. Destarte, quando o caso, devem providenciar tal cadastramento diretamente por meio do seu acesso exclusivo ao "Painel do Advogado", para tanto observando o seguinte procedimento: 1) consultar o processo pelo número; 2) em "Consulta Processual - Detalhes do Processo", no campo "Ações", clicar em "Substabelecimentos"; e, 3) na tela "Substabelecimento de Processo", preencher as informações pertinentes, de sem ou com reservas e a identificação do substabelecido, então clicando no botão "Gerar Substabelecimento", podendo, ainda, a rotina para o cadastramento de advogados ser encontrada detalhadamente junto ao link https://www.jfrj.jus.br/sites/default/files/SAJ/procuracao_reu.pdf. Não obstante, no caso, como já ingressadas petições sem o correto cadastro de representação da parte, cadastre a Secretaria os seus signatários, que então, doravante, deverão proceder conforme acima explicado. Na sequência, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.

05/06/2025, 00:00

Mero expediente

04/06/2025, 16:58

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:42

Mero expediente

29/04/2025, 13:50

Mero expediente

24/03/2025, 15:23

Mero expediente

17/03/2025, 12:58

Mero expediente

05/02/2025, 18:03

Mero expediente

09/09/2024, 12:26

Ato ordinatório

24/05/2024, 12:56

Mero expediente

15/05/2024, 17:11

Mero expediente

11/03/2024, 15:12

Petição (Embargos de declaração)

29/02/2024, 21:54

Mero expediente

21/02/2024, 16:25

Julgamento em Diligência

18/12/2023, 14:54

Mero expediente

04/08/2023, 12:24

Distribuição (dependência)

07/07/2023, 18:43

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(29)

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Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Petição (Apelação)

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Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Procedência

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Todas as movimentações(26)