Apelação Cível 5002234-46.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 22.659,76

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ZULEIDE MIRANDA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Réu

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Réu

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

27/04/2024, 10:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

18/04/2024, 13:20

Recebidos os autos do STJ

17/04/2024, 21:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/12/2023, 09:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

05/12/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

01/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/11/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 12:51

Despacho

17/11/2023, 19:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/11/2023, 19:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/11/2023, 11:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 101

16/11/2023, 10:23

Juntada de Petição

16/11/2023, 07:10

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

27/04/2024, 10:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

18/04/2024, 13:20

Recebidos os autos do STJ

17/04/2024, 21:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/12/2023, 09:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 19:52

05/12/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

01/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/11/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 12:51

Despacho

17/11/2023, 19:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/11/2023, 19:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/11/2023, 11:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 101

16/11/2023, 10:23

Juntada de Petição

16/11/2023, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/11/2023, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/11/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/11/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/10/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/10/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/10/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 14:22

Recurso Especial não admitido

26/10/2023, 12:59

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/10/2023, 12:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/09/2023, 11:17

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

27/09/2023, 09:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

27/09/2023, 09:47

Juntada de Petição

27/09/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/09/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/09/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

20/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/09/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/08/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/08/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/08/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2023, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

23/08/2023, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2023, 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

23/08/2023, 17:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

12/07/2023, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2023, 09:49

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

05/06/2023, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

02/06/2023, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

02/06/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/02/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

10/02/2023, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada de certidão - 10/02/2023 14:25:13)

10/02/2023, 14:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

10/02/2023, 14:14

Juntada de Petição

10/02/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/02/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 18:48

Determinada a intimação

08/02/2023, 12:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

08/02/2023, 12:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

19/01/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/01/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/01/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/01/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/01/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/01/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/01/2023, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

09/01/2023, 18:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

19/12/2022, 15:46

Sentença confirmada - por maioria

27/11/2022, 09:40

Juntada de certidão

11/10/2022, 08:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00:00</b>

11/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2022

10/10/2022, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2

10/10/2022, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

10/10/2022, 15:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

04/08/2022, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2022, 13:49

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

29/07/2022, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 18:44

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

29/07/2022, 16:45

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

28/07/2022, 12:27

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

23/06/2022, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20

22/06/2022, 15:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

16/06/2022, 09:39

Retirado de pauta

10/06/2022, 13:15

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>

11/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2

09/05/2022, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/05/2022, 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

09/05/2022, 12:03

Alterado o assunto processual

25/04/2022, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

11/04/2022, 16:31

Juntada de certidão

11/04/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/04/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/04/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/04/2022, 14:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

01/04/2022, 17:17

Redistribuído por sorteio - (GAB15 para GAB32)

01/04/2022, 12:03

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

31/03/2022, 18:58

Despacho

31/03/2022, 18:35

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

31/03/2022, 18:35

Lavrada Certidão

31/03/2022, 12:04

Distribuído por prevenção - Número: 50086245720204020000/TRF2

31/03/2022, 11:32

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•16/11/2023, 07:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 13:22

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 12:23

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 18:10

EXTRATO DE ATA

•27/11/2022, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 18:35