Procedimento Comum Cível 5000524-63.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000524-63.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000524-63.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: MCCAIN FOODS LIMITED ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB SP211237) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 15/05/2026 - LAUDO COMPLEMENTAR

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000524-63.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU AUTOR: MCCAIN FOODS LIMITED ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB SP211237) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 22/01/2026 - LAUDO PERICIAL

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000524-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MCCAIN FOODS LIMITED ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB SP211237) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação da proposta dos honorários periciais pela perita no evento 27, DOC1, concordância manifestada pela parte autora evento 35, DOC1, e a ausência de pronuncia sobre o valor dos honorários periciais do INPI no evento 34, DOC1, fixo os honorários periciais em R$ 17.670,00 (dezessete mil, seiscentos e setenta reais), conforme proposto pela profissional nomeada. Determino que a parte autora efetue o depósito do valor fixado no prazo de 10 (dez) dias. 1. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão e para comprovação do depósito. 2. Comprovado o depósito integral dos honorários, intime-se o(a) perito(a) para início dos trabalhos, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contado da data da perícia. 3. Apresentado o laudo, dê-se vista às partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. 4. Havendo pedido de esclarecimentos, ao perito, por 15 (quinze) dias. 5. Prestados os esclarecimentos ou não havendo pedido, expeça-se alvará, em favor do perito, para levantamento dos honorários pericias depositados pela parte ré. Intime-se o perito para ciência. 6. Decorridos os prazos, faça-se conclusão para sentença.

01/10/2025, 00:00

Outras Decisões

30/09/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000524-63.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: MCCAIN FOODS LIMITED ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB SP211237) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 08/09/2025 - PETIÇÃO

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000524-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MCCAIN FOODS LIMITED ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB SP211237) DESPACHO/DECISÃO Na presente ação judicial, a parte autora pleiteia objetiva a nulidade do ato administrativo que anulou, em sede de PAN, o registro do desenho industrial n. BR 302014000285-6. Por envolver questão que demanda análise de especialista técnico, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora. Para a realização da prova requerida, nos moldes do art. 370 do CPC/2015, e nomeio como Perito do Juízo o Dra. CARLA CHRISTINE CAMPELO MARINS, desenhista industrial. Nos moldes do art. 465 caput do CPC, o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após início dos trabalhos periciais. Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 465, § 1º, II e III do CPC. Cumpridos os itens supra, intime-se a Perita Judicial acima nomeado de modo eletrônico, para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, breve currículo e contatos profissionais, nos moldes do art. 465, § 2º, incisos I ao III do CPC. Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada (art. 465, § 3º do CPC).

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

11/07/2025, 14:15

Mero expediente

08/01/2025, 11:10

Distribuição (sorteio)

07/01/2025, 12:03

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00