Procedimento Comum Cível 5083020-86.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5083020-86.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

12/12/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083020-86.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA DOROTEA ADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito. Trata-se de ação que tramita pelo rito comum, pela qual a autora requer, liminarmente, a revisão da RMI do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento de período laborado sob condição especial, a revisão de salários de contribuição de maio/2001 e de junho a dezembro de 2005, sob a alegação de que a autarquia ré, equivocadamente, considerou o valor equivalente a 1 (um) salário mínimo e a soma dos salários de contribuição de atividades concomitantes. Gratuidade de justiça deferida (Ev. 4). A Contestação foi apresentada no Evento 8. A Réplica foi apresentada no Evento 12. Passo ao saneamento do processo, conforme dispõe o artigo 357 do CPC. Preliminares processuais e de mérito As preliminares serão analisadas quando da prolação da sentença. Delimitação da controvérsia Em sede de contestação, o INSS alegou falta de interesse de agir em relação ao pedido de especialidade requerido e a improcedência dos demais pedidos. Em réplica, o autor pugna pelo reconhecimento dos pedidos formulados na inicial. Definição do ônus da prova O ônus probatório nesta demanda é definido na forma do art. 373, incisos I e II do CPC. Diligências probatórias Intimado para especificar as provas que pretende produzir, o INSS reportou-se a contestação apresentada. A parte autora não apresentou manifestação. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias e ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias. art. 183, do CPC. Decorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 14:15

Mero expediente

11/04/2025, 11:19

Ato ordinatório

06/01/2025, 21:06

Mero expediente

21/10/2024, 17:22

Distribuição (sorteio)

17/10/2024, 13:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:00