Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019734-17.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

CICERO ALCINO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

06/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

05/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/08/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/08/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 11:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003988-72.2024.4.02.9388/TRF (CICERO ALCINO DOS SANTOS)

25/07/2025, 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/06/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5030875-35.2024.4.02.9666/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)

31/05/2024, 01:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/04/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/04/2024, 01:02

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

06/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

05/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/08/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 10:39

04/08/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 11:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003988-72.2024.4.02.9388/TRF (CICERO ALCINO DOS SANTOS)

25/07/2025, 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/06/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5030875-35.2024.4.02.9666/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)

31/05/2024, 01:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/04/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/04/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500002455 processada no TRF2 com o no. 50308753520244029666/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)

02/04/2024, 09:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500002455 processada no TRF2 com o no. 50039887220244029388/TRF (CICERO ALCINO DOS SANTOS)

02/04/2024, 09:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500002455 processada no TRF2 com o no. 50039887220244029388/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)

02/04/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/04/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/04/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:33

Determinada a intimação

01/04/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 15:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500002455

01/04/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

26/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/03/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/03/2024, 14:36

Decisão final em incidente indeferido

07/03/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/03/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/02/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/02/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/02/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500002455

06/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/01/2024, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:03

Determinada a intimação

30/10/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/10/2023, 18:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

27/09/2023, 13:34

Transitado em Julgado

27/09/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/08/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 21:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 21:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/08/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/08/2023, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CICERO ALCINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5019734-17.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 632) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 632

01/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/07/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/07/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/07/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/06/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/06/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 12:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/06/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CICERO ALCINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5019734-17.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 580) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

05/06/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/06/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/06/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 580

01/06/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2023, 15:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/02/2023, 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

01/02/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/01/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/12/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/12/2022, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/12/2022, 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2022, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2022, 22:23

Julgado procedente o pedido

06/12/2022, 22:23

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 14:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

01/08/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/07/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/07/2022, 13:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/07/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 08:17

Determinada a citação

05/07/2022, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 22:28

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 13:03

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 21:18

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:39

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:32

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:32

SENTENÇA

•06/12/2022, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 08:17