Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036639-83.2016.4.02.5102/RJ
EXEQUENTE: EDNA DE CASTRO BANDEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
EXEQUENTE: EUCLYDES DE CASTRO BANDEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
EXEQUENTE: ORLANDINO DE CASTRO BANDEIRA FILHO
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
EXEQUENTE: ELIANE DE CASTRO BANDEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
EXEQUENTE: ELIETE DE CASTRO BANDEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
EXEQUENTE: ELIZABETH DE CASTRO BANDEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
DESPACHO/DECISÃO
I - Considerando a concordância das partes com os cálculos apresentados pela Contadoria, fixo o montante do débito em R$ 169.443,52 (R$ 154.039,56 do principal e R$ 15.403,96 dos honorários), conforme demonstrativo do Evento 154, CALCULO 1.
II - Expeçam-se Requisitórios em favor dos exequentes, para pagamento do valor devido (R$ 154.039,56), na proporção de 1/6 para cada.
III - Expeça-se Requisitório em favor do advogado RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI, CPF 149.648.208-58, para pagamento dos honorários sucumbenciais (R$ 15.403,96).
IV - Intimem-se as partes para ciência dos Requisitórios.
V - Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através dos Requisitórios.
VI - Aguarde-se o depósito da requisição.
VII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência.
VIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036639-83.2016.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA
EXEQUENTE: EDNA DE CASTRO BANDEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
EXEQUENTE: EUCLYDES DE CASTRO BANDEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
EXEQUENTE: ORLANDINO DE CASTRO BANDEIRA FILHO
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
EXEQUENTE: ELIANE DE CASTRO BANDEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
EXEQUENTE: ELIETE DE CASTRO BANDEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
EXEQUENTE: ELIZABETH DE CASTRO BANDEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 154 - 09/04/2026 - Remetidos os Autos
14/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036639-83.2016.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA
EXEQUENTE: EDNA DE CASTRO BANDEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
EXEQUENTE: EUCLYDES DE CASTRO BANDEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
EXEQUENTE: ORLANDINO DE CASTRO BANDEIRA FILHO
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
EXEQUENTE: ELIANE DE CASTRO BANDEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
EXEQUENTE: ELIETE DE CASTRO BANDEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
EXEQUENTE: ELIZABETH DE CASTRO BANDEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 137 - 24/11/2025 - Remetidos os Autos
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036639-83.2016.4.02.5102/RJ
EXEQUENTE: EDNA DE CASTRO BANDEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
EXEQUENTE: EUCLYDES DE CASTRO BANDEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
EXEQUENTE: ORLANDINO DE CASTRO BANDEIRA FILHO
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
EXEQUENTE: ELIANE DE CASTRO BANDEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
EXEQUENTE: ELIETE DE CASTRO BANDEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
EXEQUENTE: ELIZABETH DE CASTRO BANDEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
DESPACHO/DECISÃO
I - Intime-se o INSS para que se manifeste sobre os novos cálculos juntados pelas exequentes, no evento 111, no prazo de 30 (tinta) dias.
II - Após, venham os autos conclusos.
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0036639-83.2016.4.02.5102/RJ
AUTOR: EDNA DE CASTRO BANDEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
AUTOR: EUCLYDES DE CASTRO BANDEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
AUTOR: ORLANDINO DE CASTRO BANDEIRA FILHO
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
AUTOR: ELIANE DE CASTRO BANDEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
AUTOR: ELIETE DE CASTRO BANDEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
AUTOR: ELIZABETH DE CASTRO BANDEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
DESPACHO/DECISÃO
I - Evento 100 - Dê-se vista ao(à) exequente(s) para que se manifeste(m) sobre a impugnação.
II - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
14/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
06/08/2024, 16:24
Publicação (Acórdão)
30/07/2024, 16:07
Sentença desconstituída
29/07/2024, 13:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EDNA DE CASTRO BANDEIRA ADVOGADO(A): rodolfo nascimento fiorezi (OAB SP184479)
APELANTE: EUCLYDES DE CASTRO BANDEIRA ADVOGADO(A): rodolfo nascimento fiorezi (OAB SP184479)
APELANTE: ORLANDINO DE CASTRO BANDEIRA FILHO ADVOGADO(A): rodolfo nascimento fiorezi (OAB SP184479)
APELANTE: ELIANE DE CASTRO BANDEIRA ANDRADE ADVOGADO(A): rodolfo nascimento fiorezi (OAB SP184479)
APELANTE: ELIETE DE CASTRO BANDEIRA ADVOGADO(A): rodolfo nascimento fiorezi (OAB SP184479)
APELANTE: ELIZABETH DE CASTRO BANDEIRA ADVOGADO(A): rodolfo nascimento fiorezi (OAB SP184479)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024. Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente
80 - 10a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 15 de JULHO e 12h59min do dia 19 de JULHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 13/07/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00746, de 13/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00777, de 19/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma. Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00069, de 01/03/2024; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.2) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 9.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 9.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 0036639-83.2016.4.02.5102/RJ (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA