Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003297-33.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003297-33.2025.4.02.5117/RJ REQUERENTE: SIMONE PITA CORREA ADVOGADO(A): DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA (OAB RJ225321) ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINA DA SILVA (OAB RJ234484) ATO ORDINATÓRIO Efetivado(s) o(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), a partir da data da disponibilização, mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito. Não há necessidade de peticionamento nos autos.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/01/2026, 19:45

Baixa Definitiva

05/12/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003297-33.2025.4.02.5117/RJ RELATOR: GUILHERME MILKEVICZ REQUERENTE: SIMONE PITA CORREA ADVOGADO(A): DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA (OAB RJ225321) ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINA DA SILVA (OAB RJ234484) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 27/10/2025 - Juntado(a)

28/10/2025, 00:00

Mero expediente

05/09/2025, 19:05

Mudança de Classe Processual

05/09/2025, 16:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/09/2025, 23:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/09/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003297-33.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: SIMONE PITA CORREA ADVOGADO(A): DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA (OAB RJ225321) ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINA DA SILVA (OAB RJ234484) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, conforme os termos da petição do e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

23/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

22/07/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003297-33.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: SIMONE PITA CORREA ADVOGADO(A): DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA (OAB RJ225321) ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINA DA SILVA (OAB RJ234484) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer seja o INSS condenado a lhe conceder/restabelecer benefício por incapacidade, que lhe foi negado administrativamente, e, dada a fungibilidade entre os benefícios por incapacidade, uma vez comprovada a incapacidade permanente, lhe seja concedido o benefício de aposentadoria por invalidez. I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC. II - O pedido de tutela provisória será analisado após a citação da parte ré. III - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá, também, apresentar proposta de acordo, caso possível. Deverá o INSS informar, ainda, se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar cópia do processo administrativo objeto da presente lide, bem como do processo de reabilitação profissional (prontuário) com o respectivo certificado, e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/2001), que porventura ainda não tenha sido juntada aos autos. Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. IV - Tendo em vista a realização da perícia com juntada do laudo pericial pelo procedimento de tramitação ágil, dê-se vista às partes do referido laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis. No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido. V - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada. VI - Por fim, façam-me os autos conclusos.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 14:19

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

07/07/2025, 07:20

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

06/05/2025, 19:05

Distribuição (sorteio)

06/05/2025, 16:55

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00