Cumprimento de sentença 5009810-48.2019.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5009810-48.2019.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009810-48.2019.4.02.5110/RJ REQUERENTE: VALDEMIRO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): CAMILA BATISTA DE SOUSA (OAB RJ235753) ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, certifico o envio da requisição de pagamento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Intimo as partes para que procedam ao acompanhamento do depósito no endereço eletrônico do TRF (eproc.trf2.jus.br), através da consulta processual pelo número do processo no Tribunal informado, pelo número do processo originário em epígrafe ou CPF do benefíciário. O depósito poderá ser levantado independente de alvará. O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas. Cientifico, ainda, que os presentes autos foram baixados.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 14:55

Baixa Definitiva

24/10/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009810-48.2019.4.02.5110/RJ RELATOR: LUCAS APARICIO RABELO REQUERENTE: VALDEMIRO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): CAMILA BATISTA DE SOUSA (OAB RJ235753) ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 171 - 03/10/2025 - Juntado(a)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009810-48.2019.4.02.5110/RJ REQUERENTE: VALDEMIRO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): CAMILA BATISTA DE SOUSA (OAB RJ235753) ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de impugnação, homologo os cálculos do evento 149, CALC2. A declaração apresentada no evento 160, DOC2, não cumpre o espírito da lei ao final do § 4º do art 22 da Lei 8.906/1994, de verificar que não houve pagamento do contrato, visto que possui a mesma data do contrato assinado. Ressalto que o objetivo é garantir que não haja pagamento em duplicidade e não impedir o recebimento do valor contratado, conforme entendido no processo 5056269-28.2025.4.02.5101/RJ, evento 3, DOC1. Assim, somente se apresentada declaração recente da parte autora, em 5 (cinco) dias, será deferido o destaque dos honorários contratuais. Decorrido o prazo, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br. O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas. Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

08/09/2025, 00:00

Outras Decisões

05/09/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009810-48.2019.4.02.5110/RJ REQUERENTE: VALDEMIRO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): CAMILA BATISTA DE SOUSA (OAB RJ235753) ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) ATO ORDINATÓRIO Conforme alertado no despacho anterior e em cumprimento ao final do § 4º do art 22 da Lei 8.906/1994, abro novo prazo ao requerente para que apresente declaração do contratante de que ainda não houve o pagamento do contrato de honorários juntado aos autos.

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009810-48.2019.4.02.5110/RJ REQUERENTE: VALDEMIRO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): CAMILA BATISTA DE SOUSA (OAB RJ235753) ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) ATO ORDINATÓRIO Abro vista à parte autora dos cálculos apresentados pela parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias, ciente que os autos serão baixados pela ausência de manifestação, nos termos da determinação anterior.

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009810-48.2019.4.02.5110/RJ REQUERENTE: VALDEMIRO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): CAMILA BATISTA DE SOUSA (OAB RJ235753) ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior e diante da implantação/revisão do benefício, abro vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, apresentando cálculos em execução invertida, em 30 (trinta) dias. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos a qualquer tempo.

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:27

Outras Decisões

13/05/2025, 11:54

Mudança de Classe Processual

05/05/2025, 14:45

Recebimento

30/04/2025, 09:12

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00