Procedimento Comum Cível 5068477-44.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPropriedade Intelectual / IndustrialProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Partes do Processo

TORNEAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

WAGNER JOSÉ DA SILVA

OAB/GO 026128·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068477-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TORNEAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO(A): WAGNER JOSÉ DA SILVA (OAB GO026128) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dispenso a realização de audiência de conciliação, pois figura como parte ré um ente público (INPI), que já se manifestou sobre a impossibilidade de autocomposição através do Ofício Circular nº. 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU, de 17/03/2016, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, arquivado na Secretaria deste Juízo. Assim, impõe-se a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 2 - Citem-se os Réus, na forma da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00285, de 20/09/2018, dos Juízes Federais das Varas Federais Especializadas em Matéria Previdenciária e Propriedade Intelectual da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. 3 - Intime-se o INPI para anotar que os registros e pedidos de registro em questão (números 924329262, 928419959, 928420183, 928420400, 928842037 e 928842479) encontram-se sub judice, realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponível na internet.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 14:29

Distribuição (sorteio)

07/07/2025, 17:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:00