Cumprimento de sentença 0031910-47.1998.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0031910-47.1998.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 17:13

Mero expediente

13/01/2026, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0031910-47.1998.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca do disposto no evento 194, OFIC1, e para que requeira o que entender cabível. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

15/09/2025, 00:00

Mero expediente

12/09/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0031910-47.1998.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: HELOISA HELENA BASTOS VILLAR ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) DESPACHO/DECISÃO A Caixa Econômica Federal requereu o cancelamento da averbação de indisponibilidade (AV.09) constante na matrícula do imóvel, destacando que a restrição foi determinada em 2000, a pedido do autor da ação, e que o processo foi julgado sem resolução do mérito, evento 181, PET1. O pedido da CEF encontra amparo, evitando-se restrições injustificadas ao direito de propriedade. Extinto o processo sem julgamento do mérito, a averbação de indisponibilidade perde seu fundamento. Não subsiste razão para manutenção do bloqueio, pois não há mais lide a justificar a indisponibilidade do bem. Ademais, como a ordem de indisponibilidade foi requerida pelo autor da ação, e não pela CEF, descabe à empresa pública o ônus do pagamento de emolumentos para o cancelamento da averbação, em consonância com o princípio da causalidade. Diante do exposto, determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital para que proceda ao cancelamento da AV.09 da matrícula do imóvel nº 156.161 (evento 181, ANEXO2), sem custos para a Caixa Econômica Federal. Intime-se.

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

11/07/2025, 14:31

Mudança de Classe Processual (Auto de prisão em flagrante)

09/06/2025, 16:08

Reativação

09/06/2025, 16:06

Baixa Definitiva

26/10/2018, 14:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/09/2018, 18:31

Reativação

28/06/2018, 10:56

Baixa Definitiva

09/08/2011, 16:02

Recebimento

08/08/2011, 18:44

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2010, 12:03

Sem Resolução de Mérito

19/07/2010, 16:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual (Auto de prisão em flagrante)

Reativação

Baixa Definitiva

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Reativação

Baixa Definitiva

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Sem Resolução de Mérito

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