Procedimento do Juizado Especial Cível 5018734-79.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Orgao julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

PAULO VITOR LINO DE OLIVEIRA

CPF 105.***.***-38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

THAFAREL RIBEIRO MACEDO

OAB/ES 023228•Representa: ATIVO

PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES

OAB/RJ 138051•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

25/07/2023, 05:40

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 05:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 12:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/06/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

11/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO VITOR LINO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Thafarel Ribeiro Macedo (OAB ES023228) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES (OAB ES033989) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5018734-79.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 596) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:32

Documentos

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:33

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 16:02

SENTENÇA

•09/01/2023, 07:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 14:18

SENTENÇA

•21/06/2022, 14:17

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