Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058692-58.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: EDUARDO SOARES DA COSTA
ADVOGADO(A): ANA PAULA RIBEIRO BRAGA (OAB RJ244371)
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR (OAB RJ244426)
AUTOR: MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA
ADVOGADO(A): ANA PAULA RIBEIRO BRAGA (OAB RJ244371)
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR (OAB RJ244426)
AUTOR: ANDREA SOARES DA COSTA
ADVOGADO(A): ANA PAULA RIBEIRO BRAGA (OAB RJ244371)
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR (OAB RJ244426)
AUTOR: MARILZA SOARES DA COSTA
ADVOGADO(A): ANA PAULA RIBEIRO BRAGA (OAB RJ244371)
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR (OAB RJ244426)
AUTOR: FLAVIO SOARES DA COSTA
ADVOGADO(A): ANA PAULA RIBEIRO BRAGA (OAB RJ244371)
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR (OAB RJ244426)
AUTOR: JOAO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR
ADVOGADO(A): ANA PAULA RIBEIRO BRAGA (OAB RJ244371)
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR (OAB RJ244426)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível ajuizada por EDUARDO SOARES DA COSTA, MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA, ANDREA SOARES DA COSTA, MARILZA SOARES DA COSTA, FLAVIO SOARES DA COSTA e JOAO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o encerramento da caderneta de poupança de MARIA HELENA SOARES, juntamente com danos morais.
A parte autora informa houve diversas tentativas do encerramento da caderneta de poupança da de cujus, entretanto, todas infrutíferas. O Banco Réu requereu diversos documentos para a realização do encerramento e mesmo cumprido com o requerimento, o pedido de encerramento não foi atendido.
Documentos devidamente juntados (Evento 1).
Certidão de óbito (evento 1, CERTOBT5), termo de inventariante (evento 1, ANEXO27) e partilha de bens realizada (evento 1, ANEXO28).
Os autores requerem prioridade na tramitação.
Decido.
Defiro a prioridade na tramitação.
Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), devendo:
1) Esclarecer a divergência entre o comprovante de residência e o endereço informado na petição inicial do autor JOAO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR e juntar cópia do comprovante ou declaração de residência devidamente atualizado (últimos seis meses).
Cumprido, cite-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para, em igual prazo, se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, bem como para trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.
Decorrido o prazo de resposta, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias úteis, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretende produzir, com indicação de cada fato que pretende demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Nessa oportunidade, a parte autora poderá se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré, em sua peça de defesa.
Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.
Após, façam-me os autos conclusos.