Publicacao/Comunicacao
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010313-94.2013.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA CHIQUINHO LTDA
ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB RJ156093)
EXECUTADO: ODILIO JOSE DE BRITO NETO
EXECUTADO: EVALDO BARROS DA SILVA
ADVOGADO(A): AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (DPU)
INTERESSADO: ROSANE ALVES DIAS SILVA
EDITAL Nº 510018104744
6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A,S) POSTO DE GASOLINA CHIQUINHO LTDA, CNPJ: 42306910000147, ODILIO JOSE DE BRITO NETO, CPF: 15324309818 e EVALDO BARROS DA SILVA, CPF: 89226470782, para ciência da penhora/avaliação, em cumprimento de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n° 00103139420134025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP para cobrança da quantia de R$ 8.978,40 (oito mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), atualizada até (17/05/2013 11:32:00), relativa a Multas e demais Sanções, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 30113069504, e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para oposição de embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/12/2025. Eu, MARIANA DE SOUZA RANGEL, Estagiária, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria.