Cumprimento de sentença 5037526-67.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5037526-67.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037526-67.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDSON FLORIANO CORREIA DE LIMA (Sucessão) ADVOGADO(A): LUANA NASCIMENTO DE SOUZA BARCELLOS (OAB RJ240873) ADVOGADO(A): LILIANE DE MATOS PENEDO (OAB RJ222461) REQUERENTE: SELMA MARIA DE ARAUJO CORREIA DE LIMA (Sucessor) ADVOGADO(A): LUANA NASCIMENTO DE SOUZA BARCELLOS (OAB RJ240873) ADVOGADO(A): LILIANE DE MATOS PENEDO (OAB RJ222461) DESPACHO/DECISÃO 1 - Com base no art. 112 da Lei nº 8.213/91 e no art. 110 do CPC/2015, bem como diante dos documentos apresentados (Evento 50), da manifestação do INSS do Evento 56, DEFIRO A HABILITAÇÃO de SELMA MARIA DE ARAUJO CORREIA LIMA (Autor falecido EDSON FLORIANO CORREIA DE LIMA), no presente feito. 2 - Providencie a Secretaria a inclusão da habilitada supracitada. 3 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos apresentados pelo INSS no 51, ANEXO2 e, caso haja concordância com os cálculos da Autarquia, venham os autos conclusos para homologação. 4 - Após, expeça a Secretaria o respectivo ofício requisitório, considerando os cálculos apresentados pelo INSS e homologados pelo Juízo. 5 - Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao formulário do ofício requisitório juntado aos autos e, após, venham conclusos para o envio. 6 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.

14/07/2026, 00:00

Outras Decisões

30/04/2026, 11:10

Ato ordinatório

09/10/2025, 12:27

Mudança de Classe Processual

09/10/2025, 12:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/08/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037526-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON FLORIANO CORREIA DE LIMA ADVOGADO(A): LUANA NASCIMENTO DE SOUZA BARCELLOS (OAB RJ240873) ADVOGADO(A): LILIANE DE MATOS PENEDO (OAB RJ222461) SENTENÇA Assim sendo, defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC, e HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as Partes, conforme acima descrito, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, "b" do CPC. As Partes renunciam, desde já, ao direito de recorrer e estão cientes de que a presente sentença não será submetida ao duplo grau de jurisdição. Defiro a dedução do valor referente aos honorários advocatícios contratuais pleiteada no item "9" da fl. 4 da inicial, diante do contrato de honorários advocatícios juntado aos autos (Anexo 22 do Evento 1) e tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se, ainda, a APSDJ para ciência e cumprimento do acordo ora homologado.

12/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

08/08/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037526-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON FLORIANO CORREIA DE LIMA ADVOGADO(A): LUANA NASCIMENTO DE SOUZA BARCELLOS (OAB RJ240873) ADVOGADO(A): LILIANE DE MATOS PENEDO (OAB RJ222461) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE o réu para contestação e manifestação quanto ao laudo pericial do Evento 18 em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao CEJUSC/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01. Dê-se vista à parte Autora quanto ao laudo pericial do Evento 18, no prazo de 10 dias.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 14:38

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

10/07/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037526-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON FLORIANO CORREIA DE LIMA ADVOGADO(A): LUANA NASCIMENTO DE SOUZA BARCELLOS (OAB RJ240873) ADVOGADO(A): LILIANE DE MATOS PENEDO (OAB RJ222461) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

04/06/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

03/06/2025, 16:30

Distribuição (sorteio)

25/04/2025, 21:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2026, 00:00