Cumprimento de sentença 0023631-76.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2015

Valor da Causa

R$ 30.126,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LOURIVAL DE JESUS DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2026, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

06/03/2026, 02:35

Juntada de Petição

02/03/2026, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

04/12/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

04/12/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:39

Determinada a intimação

02/12/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 13:26

Todas as movimentações(193)

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2026, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

06/03/2026, 02:35

Juntada de Petição

02/03/2026, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 14:38

23/01/2026, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

04/12/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

04/12/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:39

Determinada a intimação

02/12/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

26/09/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

26/09/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 14:38

Determinada a intimação

22/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 15:25

Juntada de Petição

18/09/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

16/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

30/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

22/08/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

22/08/2025, 17:32

Juntada de Petição

21/08/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2025, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2025, 19:11

Determinada a intimação

20/08/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2025, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2025, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2025, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2025, 14:17

Despacho

17/07/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

24/06/2025, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/05/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

12/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/12/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/12/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 20:43

Determinada a intimação

16/12/2024, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/09/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/08/2024, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

27/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/07/2024, 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2024, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 11:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/04/2024, 16:43

Juntada de Petição

22/04/2024, 13:33

Baixa Definitiva

25/10/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

18/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:02

Determinada a intimação

14/09/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 18:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/09/2023, 18:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 00236317620154025101

12/09/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: LOURIVAL DE JESUS DIAS (RÉU) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 22 de JUNHO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 28 de junho (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0023631-76.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

05/06/2023, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente

18/07/2022, 15:08

Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

06/11/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/09/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

18/09/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 13:49

Determinada a intimação

17/09/2020, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2020, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

16/09/2020, 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/08/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110 e 111

30/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/07/2020, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/07/2020, 20:36

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

20/07/2020, 20:29

Autos com Juiz para Sentença

11/10/2019, 12:15

Juntada de Petição

18/08/2019, 14:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/08/2019, 20:04

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

15/08/2019, 15:26

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

15/08/2019, 15:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

08/07/2019, 18:00

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

28/06/2019, 18:13

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

28/06/2019, 18:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/06/2019, 11:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

25/06/2019, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

25/06/2019, 16:39

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

13/05/2019, 15:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

10/05/2019, 15:59

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

06/05/2019, 16:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

25/04/2019, 12:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

16/04/2019, 14:02

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

16/04/2019, 14:01

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

26/02/2019, 15:33

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

19/02/2019, 14:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

19/02/2019, 14:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

15/02/2019, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

15/02/2019, 13:13

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

07/11/2018, 13:02

Certidão - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

07/11/2018, 12:53

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/10/2018, 13:56

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/10/2018, 13:55

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/10/2018, 13:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

22/10/2018, 09:56

Edital Livre - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

19/10/2018, 14:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

22/08/2017, 18:00

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

22/08/2017, 17:34

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

12/07/2017, 19:25

Certidão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

03/07/2017, 14:56

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

27/06/2017, 12:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

27/06/2017, 12:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

27/06/2017, 12:31

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

23/06/2017, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

21/06/2017, 15:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

21/06/2017, 15:56

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

15/05/2017, 16:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

06/04/2017, 12:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

05/04/2017, 18:39

Devolução de Remessa - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

05/04/2017, 18:38

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

02/03/2017, 14:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

17/02/2017, 12:52

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

14/02/2017, 12:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

14/02/2017, 12:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

23/08/2016, 20:34

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

15/07/2016, 11:15

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

15/07/2016, 11:14

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

15/07/2016, 11:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

12/07/2016, 16:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

12/07/2016, 16:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

05/07/2016, 17:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

03/06/2016, 15:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

03/06/2016, 15:04

Conclusão para Decisão - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/06/2016, 13:15

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/06/2016, 13:14

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

18/05/2016, 14:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

13/05/2016, 18:27

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

12/05/2016, 18:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

04/05/2016, 17:10

Conclusão para Decisão - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

03/05/2016, 14:49

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

03/05/2016, 14:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

06/04/2016, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

06/04/2016, 15:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

14/03/2016, 13:10

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

10/03/2016, 17:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

10/03/2016, 17:48

Conclusão para Decisão - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

10/03/2016, 17:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

08/03/2016, 15:17

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

08/03/2016, 15:16

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

04/03/2016, 12:49

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

02/02/2016, 16:39

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

02/02/2016, 16:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/01/2016, 11:20

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/01/2016, 11:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

14/01/2016, 16:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

12/01/2016, 17:42

Conclusão para Decisão - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

12/01/2016, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

12/01/2016, 15:09

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

07/01/2016, 12:01

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

16/12/2015, 09:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

16/12/2015, 09:53

Conclusão para Decisão - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/12/2015, 11:48

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/12/2015, 09:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

30/11/2015, 18:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

23/10/2015, 11:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

23/10/2015, 11:11

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

22/10/2015, 16:58

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

08/10/2015, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/09/2015, 16:35

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/09/2015, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/09/2015, 16:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

02/06/2015, 17:45

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

26/05/2015, 17:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

26/05/2015, 17:19

Conclusão para Decisão - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

25/05/2015, 17:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

07/05/2015, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

15/04/2015, 17:56

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

24/03/2015, 17:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

23/03/2015, 12:12

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

13/03/2015, 16:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

13/03/2015, 16:49

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

13/03/2015, 13:42

Conclusão para Decisão - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

13/03/2015, 13:39

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

13/03/2015, 10:44

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

13/03/2015, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 13:49

SENTENÇA

•20/07/2020, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2019, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2017, 18:00

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 13:49

SENTENÇA

•20/07/2020, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2019, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2017, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2017, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2017, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2016, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2016, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2016, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2016, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2016, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2015, 11:48

SENTENÇA

•08/10/2015, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2015, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2015, 13:39