Procedimento Comum Cível 5005689-37.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

04/01/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005689-37.2024.4.02.5001/ES AUTOR: AMARILDO CALDAS ADVOGADO(A): HELIOMAR DE ALMEIDA SANTOS (OAB ES015292) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III e VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela ausência de habilitação de herdeiros no curso do processo, conforme já informado pelo patrono atuante. Em consequência, torno SEM EFEITO a sentença de mérito proferida no evento 36, SENT1 e PREJUDICADO o recurso de apelação interposto pelo INSS no evento 45, APELACAO1. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a peculiaridade da extinção. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

24/10/2025, 00:00

Abandono da causa

23/10/2025, 10:03

Ato ordinatório

28/08/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005689-37.2024.4.02.5001/ES AUTOR: AMARILDO CALDAS ADVOGADO(A): HELIOMAR DE ALMEIDA SANTOS (OAB ES015292) DESPACHO/DECISÃO Fica o patrono intimado, em razão do óbito da parte autora noticiado no evento 51, CERTOBT1, a informar a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se providenciará a habilitação dos eventuais sucessores.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005689-37.2024.4.02.5001/ES AUTOR: AMARILDO CALDAS ADVOGADO(A): HELIOMAR DE ALMEIDA SANTOS (OAB ES015292) ATO ORDINATÓRIO Assunto: Assunto do Processo: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) De ordem, intime-se o(a) AMARILDO CALDAS para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no prazo de 15 dias.

14/07/2025, 00:00

Petição (Apelação)

11/07/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005689-37.2024.4.02.5001/ES AUTOR: AMARILDO CALDAS ADVOGADO(A): HELIOMAR DE ALMEIDA SANTOS (OAB ES015292) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a computar como especial o período de 01/03/1997 a 31/03/1999. Custas pro rata. Considerando a sucumbência recíproca, já que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre elas os ônus sucumbenciais, na forma do artigo 86 do CPC. Sendo assim, condeno cada uma das partes a arcar com pagamento do percentual de 50% do valor honorários sucumbenciais, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa, ex vi do § 2º, do art. 85 c/c §4º, III, do art. 85, ambos do CPC. Ressalvo, desde logo, que a execução dos honorários em desfavor da parte autora restará suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, e da Lei 1.060/50, em virtude da concessão do benefício da gratuidade da justiça. Sentença dispensada da remessa necessária. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Procedência em Parte

22/05/2025, 18:42

Mero expediente

01/08/2024, 19:35

Ato ordinatório

10/06/2024, 08:11

Ato ordinatório

17/05/2024, 17:58

Antecipação de tutela

30/03/2024, 00:41

Mero expediente

19/03/2024, 17:53

Documentos

•24/10/2025, 00:00