Recurso Especial 0000165-21.2009.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.301.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis 1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal de Teresópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

MARIO DE OLIVEIRA TRICANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ROBERTO PETTO GOMES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA LOPES DA COSTA NOBREGA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377871/2025

30/04/2025, 13:21

Protocolizada Petição 377871/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2025

30/04/2025, 13:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

29/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:00

Conhecido o recurso de MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO e provido

25/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/04/2025, 12:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2645620)

23/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 163621/2025

27/02/2025, 12:11

Protocolizada Petição 163621/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025 Petição Nº 788717/2024 - AgInt

26/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:03

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377871/2025

30/04/2025, 13:21

Protocolizada Petição 377871/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2025

30/04/2025, 13:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 12:30

29/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:00

Conhecido o recurso de MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO e provido

25/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/04/2025, 12:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2645620)

23/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 163621/2025

27/02/2025, 12:11

Protocolizada Petição 163621/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025 Petição Nº 788717/2024 - AgInt

26/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:03

Prejudicado o recurso de MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO - Petição Nº 2024/00788717 - AgInt no AREsp 2645620, em razão da reconsideração da decisão de fls. 1.788/1.791e e, na sequência, conhecido do Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

24/02/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0788717 - AgInt no AREsp 2645620 - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/02/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 74476/2025

05/02/2025, 11:01

Protocolizada Petição 74476/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2025

05/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1028583/2024

02/12/2024, 08:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

02/12/2024, 08:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/12/2024, 08:29

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/12/2024, 08:02

Protocolizada Petição 1028583/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2024

19/11/2024, 16:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024 Petição Nº 788717/2024 - AgInt

18/11/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024, 19:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/11/2024, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/11/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0788717 - AgInt no AREsp 2645620 - Publicação prevista para 18/11/2024

13/11/2024, 19:00

Determinada a distribuição do feito

13/11/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

08/11/2024, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/09/2024 e término em 07/11/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 788717/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1795.

08/11/2024, 15:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/09/2024 Petição Nº 788717/2024 -

11/09/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

10/09/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 788717/2024. Publicação prevista para 11/09/2024)

10/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 788717/2024

10/09/2024, 11:41

Protocolizada Petição 788717/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/09/2024

10/09/2024, 11:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 718072/2024

22/08/2024, 16:41

Protocolizada Petição 718072/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024

22/08/2024, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024

20/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2024

17/08/2024, 10:00

Conheço do agravo de MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO para não conhecer do Recurso Especial

17/08/2024, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

17/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 499597/2024

14/06/2024, 15:56

Protocolizada Petição 499597/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/06/2024

14/06/2024, 15:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 10/06/2024

10/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

07/06/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401832853. Publicação prevista para 10/06/2024)

07/06/2024, 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/05/2024, 16:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/11/2024, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2024, 10:00

Decisão

•20/05/2024, 16:58

Decisão

•20/05/2024, 16:58

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/05/2024, 16:58

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•20/05/2024, 16:58

Decisão

•20/05/2024, 16:58

Decisão

•20/05/2024, 16:58

Decisão

•20/05/2024, 16:58

Certidão

•20/05/2024, 16:58

Acórdão

•20/05/2024, 16:58

Decisão

•20/05/2024, 16:58

Acórdão

•20/05/2024, 16:58

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/11/2024, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2024, 10:00

Decisão

•20/05/2024, 16:58

Decisão

•20/05/2024, 16:58

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/05/2024, 16:58

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•20/05/2024, 16:58

Decisão

•20/05/2024, 16:58

Decisão

•20/05/2024, 16:58

Decisão

•20/05/2024, 16:58

Certidão

•20/05/2024, 16:58

Acórdão

•20/05/2024, 16:58

Decisão

•20/05/2024, 16:58

Acórdão

•20/05/2024, 16:58

Decisão

•20/05/2024, 16:58

Decisão

•20/05/2024, 16:58

Decisão

•20/05/2024, 16:58

Sentença

•20/05/2024, 16:58

Decisão

•20/05/2024, 16:58

Decisão

•20/05/2024, 16:58

Decisão

•20/05/2024, 16:57