Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5068841-16.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5068841-16.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5068841-16.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA REQUERENTE: JOAO GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): DANIEL RENNA FERNANDES (OAB RJ174620) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 11/02/2026 - Juntado(a)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5068841-16.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOAO GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): DANIEL RENNA FERNANDES (OAB RJ174620) DESPACHO/DECISÃO determino que o Autor promova a retificação da planilha, com a devida discriminação entre os valores de principal e de juros. Prazo: 10 dias.

27/01/2026, 00:00

Mero expediente

26/01/2026, 14:36

Ato ordinatório

27/11/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5068841-16.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOAO GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): DANIEL RENNA FERNANDES (OAB RJ174620) ATO ORDINATÓRIO intime-se a(o) Ré(u) para sua manifestação a respeito, no prazo de 30 dias

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:46

Mudança de Classe Processual

06/11/2025, 15:46

Outras Decisões

06/11/2025, 13:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/09/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068841-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): DANIEL RENNA FERNANDES (OAB RJ174620) SENTENÇA Indefiro a gratuidade de Justiça. Nessa conformidade, homologando o seu reconhecimento pela Ré (CPC, art. 487, inc. III, al. "a"), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reconhecimento de isenção de IRPF (Lei nº 7713/88, art. 6º, inc. XIV) sobre os valores recebidos pelo Autor a título de aposentadoria e determinando que os Réus se abstenham de efetuar descontos a título de imposto de renda retido na fonte sobre os seus proventos; ademais condenando a União a restituir à parte autora os valores indevidamente recolhidos a tal título a partir de julho/2020 até a data de cessação dos recolhimentos, respeitada a prescrição quinquenal, com atualização pela Taxa SELIC e limitada esta condenação ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º). Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).

29/09/2025, 00:00

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

26/09/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068841-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): DANIEL RENNA FERNANDES (OAB RJ174620) ATO ORDINATÓRIO dê-se vista ao(à) Autor(a), pelo prazo de 5 dias

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068841-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): DANIEL RENNA FERNANDES (OAB RJ174620) ATO ORDINATÓRIO dê-se vista ao(à) Autor(a), pelo prazo de 5 dias

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 13:37

Documentos

Ato ordinatório

•12/02/2026, 00:00