Apelação / Remessa Necessária 0000243-17.2010.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DAYSE MARIA MALAFAIA QUINTAN

CPF

Reu

INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOCAO A SAUDE - INBESPS

Reu

CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM02

13/08/2024, 19:01

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024

13/08/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 381

10/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 377, 378 e 379

20/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 377, 378, 379 e 381

28/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

20/06/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

20/06/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

12/06/2024, 16:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24

12/06/2024, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2024, 13:56

Todas as movimentações(387)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM02

13/08/2024, 19:01

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024

13/08/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 381

10/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 377, 378 e 379

20/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 377, 378, 379 e 381

Documentos

PARECER

•20/06/2024, 14:39

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 13:56

28/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

20/06/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

20/06/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

12/06/2024, 16:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24

12/06/2024, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2024, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

05/06/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365

28/05/2024, 01:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

16/05/2024, 19:30

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/05/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

06/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

29/04/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

29/04/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

25/04/2024, 19:31

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

24/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

24/04/2024, 16:38

Juntada de Petição

17/04/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

17/04/2024, 15:41

Juntada de Petição

12/04/2024, 21:27

Juntada de certidão

11/04/2024, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b>

11/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2024

09/04/2024, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 86

09/04/2024, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

09/04/2024, 16:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

26/03/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

19/03/2024, 17:02

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

08/03/2024, 12:55

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

08/03/2024, 12:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/03/2024, 12:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/03/2024, 11:36

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

15/02/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

30/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

15/01/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

12/01/2024, 10:43

Juntada de certidão

08/01/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 329 e 332

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

22/12/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 330 e 331

22/12/2023, 11:02

Juntada de Petição

22/12/2023, 11:02

Juntada de Petição

22/12/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

22/12/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

20/12/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

20/12/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:58

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

17/12/2023, 22:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 314, 315 e 316

13/12/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

12/12/2023, 16:02

Juntada de certidão

12/12/2023, 16:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

12/12/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

12/12/2023, 13:33

Juntada de Petição

11/12/2023, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316 e 318

17/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

14/11/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

14/11/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/11/2023, 11:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 309 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

03/11/2023, 21:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 308 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

03/11/2023, 21:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 297

01/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

31/10/2023, 21:32

Juntada de Petição

31/10/2023, 21:12

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 305 - Juntada de certidão - 19/10/2023 15:13:12)

19/10/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 297

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

02/10/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

02/10/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

29/09/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

29/09/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2023, 12:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

28/09/2023, 12:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

28/09/2023, 12:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

28/09/2023, 12:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

31/07/2023, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2023, 16:47

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

28/07/2023, 16:47

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

18/07/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

18/07/2023, 01:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria

05/07/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/06/2023, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

16/06/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

13/06/2023, 12:22

Juntada de Petição

09/06/2023, 13:18

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61

02/06/2023, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

02/06/2023, 16:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

24/03/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

23/02/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

15/02/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254 e 255

14/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

12/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

09/02/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

06/02/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

01/02/2023, 19:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

30/01/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

27/01/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

27/12/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255 e 257

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

20/12/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

20/12/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

14/12/2022, 11:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

08/12/2022, 18:08

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

08/12/2022, 18:05

Juntada de certidão

21/11/2022, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>

21/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022

18/11/2022, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 30

18/11/2022, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

18/11/2022, 15:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

25/10/2022, 18:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

27/04/2022, 14:07

Juntada de Petição

26/04/2022, 21:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

28/03/2022, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

11/12/2021, 01:01

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23

09/12/2021, 15:19

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB22 -> SUB8TESP

08/12/2021, 18:29

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22

07/12/2021, 11:47

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

24/11/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

18/11/2021, 23:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

18/11/2021, 18:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

18/11/2021, 18:31

Deliberado em Sessão - Adiado

16/11/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

16/11/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

16/11/2021, 13:58

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

16/11/2021, 10:13

Juntada de Petição

15/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 14:18

Decisão interlocutória

06/11/2021, 01:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

06/11/2021, 01:18

Juntada de Petição

03/11/2021, 14:30

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

28/10/2021, 17:06

Juntada de Petição

27/10/2021, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>

22/10/2021, 04:00

Juntada de certidão

21/10/2021, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 176

19/10/2021, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

11/10/2021, 20:00

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22

20/09/2021, 21:11

Juntada de certidão

20/09/2021, 20:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

08/09/2021, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2021<br>Data da sessão: <b>08/09/2021 13:00:00</b>

18/08/2021, 04:06

Juntada de certidão

17/08/2021, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/08/2021, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 15

15/08/2021, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

10/08/2021, 17:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

06/08/2021, 15:53

Juntada de certidão

27/05/2021, 19:31

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP

19/05/2021, 22:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/05/2021, 22:22

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

02/04/2020, 15:05

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

23/03/2020, 19:17

Juntada - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

11/03/2020, 12:15

Remessa Interna para A pedido - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

10/03/2020, 18:32

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

03/03/2020, 18:09

Pedido de Dia - Ordinária - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

20/02/2020, 12:18

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

30/08/2019, 17:25

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

30/08/2019, 12:28

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

30/08/2019, 12:27

Remessa Interna para A pedido - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

28/08/2019, 11:09

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

19/08/2019, 17:00

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

19/08/2019, 16:58

Devolução de Remessa - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

08/07/2019, 14:05

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

08/07/2019, 12:52

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

26/06/2019, 15:59

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

26/06/2019, 15:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

26/06/2019, 15:57

Remessa Interna para Retificado/Modificado/Anotado pela DIDRA - (T211838-WAGNER BARBOZA DA SILVA)

19/06/2019, 18:20

Remessa Interna para Retificar autuação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

19/06/2019, 12:31

Certidão/Termo - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

19/06/2019, 12:24

Certidão/Termo - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

31/05/2019, 17:40

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

13/05/2019, 15:20

Redistribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

13/05/2019, 14:50

Juntada - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

13/05/2019, 14:42

Reativação - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

13/05/2019, 12:34

Remessa Automática Interna - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

08/05/2019, 17:19

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

18/03/2019, 14:16

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

18/03/2019, 14:09

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

15/03/2019, 17:58

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

15/03/2019, 14:44

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

13/03/2019, 14:48

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

08/03/2019, 16:21

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/02/2019, 12:04

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:56

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:56

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:56

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:56

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:56

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:56

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:53

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:53

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:53

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:53

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:53

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:53

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:53

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:53

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:53

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:53

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:49

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:48

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:48

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:48

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:48

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:48

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25/01/2019, 17:48

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:48

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:48

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25/01/2019, 17:48

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25/01/2019, 17:48

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25/01/2019, 17:48

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25/01/2019, 17:48

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25/01/2019, 17:48

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:48

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:48

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:48

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:48

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:48

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:46

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:46

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:46

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:46

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:46

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:46

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:46

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:46

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:46

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:46

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:46

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:46

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:46

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:46

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:46

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:46

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:46

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:45

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:45

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:45

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:45

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:45

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:45

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:45

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:45

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:32

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:32

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:32

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:32

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:32

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25/01/2019, 17:32

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25/01/2019, 17:32

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:32

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25/01/2019, 17:32

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:31

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:31

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:31

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:31

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:31

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:31

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:31

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:31

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:31

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:31

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:31

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:31

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:31

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:31

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:15

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:15

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:15

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:15

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:15

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:15

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:15

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:15

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:15

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:15

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:11

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:11

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:11

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:11

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:11

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:11

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:10

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:08

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:08

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:08

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:08

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:08

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:08

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:08

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:04

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:04

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:04

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:04

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:04

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:04

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 17:04

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 16:59

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 16:59

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 16:59

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 16:59

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 16:59

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/01/2019, 16:56

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

04/12/2018, 15:05

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

26/11/2018, 17:04

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/04/2018, 22:12

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

20/03/2018, 15:42

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

21/09/2017, 19:01

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

23/08/2017, 17:59

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

22/05/2017, 19:44

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

02/07/2015, 14:16

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

28/05/2015, 17:20

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/03/2015, 16:16

Migração TRÂNSITO EM JULGADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/03/2015, 16:14

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/12/2014, 11:45

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/12/2014, 10:56

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2014, 16:46

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/12/2014, 12:37

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/11/2014, 16:24

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/11/2014, 17:01

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/11/2014, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/11/2014, 18:44

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/11/2014, 19:00

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/11/2014, 15:52

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/10/2014, 18:25

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/10/2014, 18:48

Migração REMESSA DE PAUTA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2014, 18:47

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/10/2014, 17:19

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2013, 15:17

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2013, 12:15

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/09/2013, 10:20

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2013, 16:19

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2013, 15:16

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/09/2013, 18:39

Distribuição para Órgão Julgador - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/09/2013, 18:26

EXTRATO DE ATA

•10/05/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 19:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/03/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2023, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 11:47

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 12:40

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 19:04

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 11:09

EXTRATO DE ATA

•08/12/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2021, 01:18

Todos os documentos(17)

PARECER

•20/06/2024, 14:39

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 13:56

EXTRATO DE ATA

•10/05/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 19:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/03/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2023, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 11:47

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 12:40

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 19:04

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 11:09

EXTRATO DE ATA

•08/12/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2021, 01:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2019, 15:57

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/11/2014, 11:00