Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000563-18.2025.4.02.5115 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000563-18.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 16:52

Por decisão judicial

18/12/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000563-18.2025.4.02.5115/RJ RELATOR: CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO REQUERENTE: ANDREA PORTILHO DA COSTA ADVOGADO(A): KAROLAYNE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ254411) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 26/11/2025 - Juntado(a)

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000563-18.2025.4.02.5115/RJ REQUERENTE: ANDREA PORTILHO DA COSTA ADVOGADO(A): KAROLAYNE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ254411) ATO ORDINATÓRIO Vista a autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 11:08

Ato ordinatório

06/08/2025, 10:51

Mudança de Classe Processual

05/08/2025, 12:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/07/2025, 10:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/07/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000563-18.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: ANDREA PORTILHO DA COSTA ADVOGADO(A): KAROLAYNE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ254411) SENTENÇA Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015. Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Intime-se o INSS/AADJ para que comprove a implantação do benefício objeto do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor devido. Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

14/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

11/07/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000563-18.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: ANDREA PORTILHO DA COSTA ADVOGADO(A): KAROLAYNE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ254411) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada.

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 09:27

Ato ordinatório

18/06/2025, 16:18

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

17/06/2025, 16:05

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Por decisão judicial

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000563-18.2025.4.02.5115/RJ REQUERENTE: ANDREA PORTILHO DA COSTA ADVOGADO(A): KAROLAYNE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ254411) ATO ORDINATÓRIO Vista a autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Homologação de Transação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

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