Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000284-35.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

VALMIR LEOPOLDINO

Autor

Advogados / Representantes

RENATO SANTOS E SILVA

OAB/RJ 158388·CPF·Representa: Autor

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CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO

OAB/RJ 69580·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO

OAB/RJ 069580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Outras Decisões

09/04/2026, 23:15

Mudança de Classe Processual

27/01/2026, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000284-35.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: VALMIR LEOPOLDINO ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (OAB RJ069580) ADVOGADO(A): RENATO SANTOS E SILVA (OAB RJ158388) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para CONDENAR o INSS a computar em favor da parte autora o tempo de contribuição decorrente do enquadramento como tempo especial do período de trabalho de 03/07/1989 a 06/03/1991, para fins de aproveitamento em futuro requerimento administrativo.

19/11/2025, 00:00

Procedência em Parte

18/11/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000284-35.2025.4.02.5114/RJ RELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM AUTOR: VALMIR LEOPOLDINO ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (OAB RJ069580) ADVOGADO(A): RENATO SANTOS E SILVA (OAB RJ158388) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 06/07/2025 - CONTESTAÇÃO

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/04/2025, 18:34

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

10/02/2025, 11:03

Distribuição (sorteio)

10/02/2025, 11:03

Documentos

•19/11/2025, 00:00

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Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00