Execução Fiscal 0127829-33.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0127829-33.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0127829-33.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RESTAURANTE E BAR MELFER LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB SP223795) ADVOGADO(A): FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB SP182592) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente depositados, em 07/2019, conforme documentos do evento 31.1 - R$ 18.306,01 (ID 072019000009669150); R$ 76,87 (ID 072019000009669134); R$ 56,69 (ID 072019000009669142) e seus acréscimos legais - em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 118.1 c/c evento 158.1. Fica autorizada, desde logo, a alteração do código da receita de 635 para 280, que o valor total da conta seja levantado e depositado em nova conta a ser aberta na operação de 280. Neste sentido, é cediço que o valor e a data do depósito na nova conta serão atualizados, não sendo possível manter os depósitos e as datas originárias, assim como o valor histórico. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

16/04/2026, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0127829-33.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RESTAURANTE E BAR MELFER LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB SP223795) ADVOGADO(A): FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB SP182592) DESPACHO/DECISÃO Evento 149.1: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte exequente. Aguarde-se por 45 dias. A parte exequente deverá se manifestar independentemente de nova intimação.

20/03/2026, 00:00

Mero expediente

19/03/2026, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0127829-33.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RESTAURANTE E BAR MELFER LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB SP223795) ADVOGADO(A): FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB SP182592) DESPACHO/DECISÃO Eventos 120.1, 131.1 e 134: Autorizo que a CEF dê cumprimento a ordem exarada no evento 120.1 nos termos do por ela explicitado no evento 131.1, com observância dos dados informados pela União no evento 134. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

26/02/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0127829-33.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RESTAURANTE E BAR MELFER LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB SP223795) ADVOGADO(A): FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB SP182592) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente depositados conforme documento do evento 88.1 - R$ 15.063,02 (ID 072025000071731444), em 07/2025, e seus acréscimos legais -, em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 118.1. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

24/11/2025, 00:00

Mero expediente

19/11/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0127829-33.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RESTAURANTE E BAR MELFER LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB SP223795) ADVOGADO(A): FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB SP182592) DESPACHO/DECISÃO Evento 108.1 c/c evento 88.1: À parte executada nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Destaca-se, dede logo, a necessidade de complementação de garantia do Juízo. Oportunamente, à União para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/09/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0127829-33.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RESTAURANTE E BAR MELFER LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB SP223795) ADVOGADO(A): FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB SP182592) DESPACHO/DECISÃO Eventos 85.1, 88.1, 93.1 e 96.1: O valor bloqueado via SISBAJUD (R$ 15.063,02), de fato, é bem inferior ao devido (R$ 1.269.379,98), se mostrando pertinente o pleito da executada de penhora de outros bens a fim de viabilizar a oposição de embargos à execução. Assim, não tendo havido manifestação contrária expressa da União, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em face da executada de tantos bens quanto necessários para a garantia do presente feito.

01/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0127829-33.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RESTAURANTE E BAR MELFER LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB SP223795) ADVOGADO(A): FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB SP182592) DESPACHO/DECISÃO Evento 85.1: À parte executada pode especificar, desde logo, os bens que pretende disponibilizar para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. Após, à União para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0127829-33.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES EXECUTADO: RESTAURANTE E BAR MELFER LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB SP223795) ADVOGADO(A): FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB SP182592) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 01/07/2025 - Juntado(a)

02/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 00:00