Apelação / Remessa Necessária 0110631-20.2015.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Partes do Processo

ARILDO DOMINGOS FRIGINI

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO

OAB/ES 013747·CPF·Representa: Autor

KETNEI BARBOSA PINTO

OAB/ES 013918·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

15/09/2023, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2023

15/09/2023, 11:47

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

15/09/2023, 11:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

15/09/2023, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

30/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/07/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 21:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

17/07/2023, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2023, 10:51

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

15/09/2023, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2023

15/09/2023, 11:47

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

15/09/2023, 11:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

15/09/2023, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ACÓRDÃO

•17/07/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 10:51

14/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

30/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/07/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 21:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

17/07/2023, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2023, 10:51

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARILDO DOMINGOS FRIGINI (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO (OAB ES013747) ADVOGADO(A): KETNEI BARBOSA PINTO (OAB ES013918) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 22 de JUNHO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 28 de junho (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0110631-20.2015.4.02.5003/ES (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

05/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73

02/06/2023, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

02/06/2023, 16:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

31/03/2023, 13:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

30/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

22/03/2023, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/03/2023, 10:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

03/03/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/03/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:37

Determinada a intimação

09/02/2023, 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

09/02/2023, 18:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

03/02/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/02/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

27/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/01/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/01/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 01:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/01/2023, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

11/01/2023, 18:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

12/12/2022, 14:34

Sentença desconstituída - por maioria

08/12/2022, 17:47

Alterado o assunto processual - De: Atos Administrativos - Para: Ambiental

23/11/2022, 07:30

Juntada de certidão

21/11/2022, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>

21/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022

18/11/2022, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18

18/11/2022, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

18/11/2022, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 14:41

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

11/04/2022, 14:41

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23

11/04/2022, 12:20

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

06/04/2022, 15:35

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> SUB8TESP

18/03/2022, 15:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

18/03/2022, 15:15

Retirado de pauta

08/03/2022, 14:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

07/03/2022, 10:49

Juntada de Petição

07/03/2022, 10:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 19:44

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

22/02/2022, 19:44

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> SUB8TESP

22/02/2022, 18:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

22/02/2022, 18:20

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB23

22/02/2022, 18:16

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> SUB8TESP

22/02/2022, 18:00

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB23

17/02/2022, 12:13

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/02/2022, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00:00</b>

22/01/2022, 04:01

Juntada de certidão

21/01/2022, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20

12/01/2022, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/01/2022, 16:27

Retirado de pauta

20/07/2021, 18:41

Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

16/07/2021, 12:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

15/07/2021, 10:25

Juntada de Petição

07/07/2021, 20:43

Juntada de Petição

28/06/2021, 19:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2021<br>Data da sessão: <b>20/07/2021 13:00:00</b>

25/06/2021, 04:01

Juntada de certidão

24/06/2021, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2021, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 119

22/06/2021, 18:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

02/06/2021, 19:42

Juntada de Petição

28/05/2021, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

17/05/2021, 11:44

Juntada de certidão

17/05/2021, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

30/04/2021, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 02:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/03/2021, 23:59

Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP

23/02/2021, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/02/2021, 15:42

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 18:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/02/2023, 21:20

ACÓRDÃO

•11/01/2023, 18:07

EXTRATO DE ATA

•08/12/2022, 17:47