Cumprimento de sentença 5014410-32.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5014410-32.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014410-32.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KAMILA VIEIRA DE ALBERGARIA ADVOGADO(A): FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA (OAB RJ164170) SENTENÇA Considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 924, II do novo CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

03/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2026, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2026, 13:50

Por decisão judicial

16/12/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5014410-32.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: EUGENIO ROSA DE ARAUJO REQUERENTE: KAMILA VIEIRA DE ALBERGARIA ADVOGADO(A): FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA (OAB RJ164170) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 19/11/2025 - Juntado(a)

24/11/2025, 00:00

Mero expediente

24/09/2025, 11:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/09/2025, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014410-32.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KAMILA VIEIRA DE ALBERGARIA ADVOGADO(A): FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA (OAB RJ164170) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Com manifestação, tornem conclusos. No silêncio, dê-se baixa.

10/09/2025, 00:00

Mero expediente

09/09/2025, 16:08

Mudança de Classe Processual

02/09/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014410-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KAMILA VIEIRA DE ALBERGARIA ADVOGADO(A): FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA (OAB RJ164170) SENTENÇA Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, a fim de condenar a parte ré ao pagamento de auxílio-moradia convertido em pecúnia, de abril de 2020 a fevereiro de 2023, na monta de 30% da remuneração bruta mensal a que fazia jus a autora, conforme planilhas do Evento 1, CHEQ10, CHEQ11, CHEQ12 e CHEQ13, corrigidos desde cada competência, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, em monta a ser apurada em sede de cumprimento de sentença. Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.

12/08/2025, 00:00

Procedência

08/08/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014410-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KAMILA VIEIRA DE ALBERGARIA ADVOGADO(A): FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA (OAB RJ164170) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do Evento 10 como prova do requerimento administrativo e determino o prosseguimento do feito. Cite-se a ré por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC. Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95. Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 14:50

Documentos

•03/02/2026, 00:00