Recurso Especial 0490049-04.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 137.058,05

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

JULIO CESAR DO MONTE

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

TERCEIRO

MONTE & REINOL - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DO MONTE

OAB/RJ 082200·CPF·Representa: Autor

HELIO MENNA GUTTERRES NETO

CPF·Representa: Autor

SALOMAO GUERRA DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JULIO CESAR DO MONTE

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

TERCEIRO

MONTE & REINOL - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

TERCEIRO

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN

CNPJ

TERCEIRO

GILBERTO LINHARES TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

08/08/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 660243/2024

08/08/2024, 09:11

Protocolizada Petição 660243/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/08/2024

08/08/2024, 08:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

31/07/2024, 18:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/07/2024, 18:03

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

31/07/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/07/2024, 13:39

Documentos

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/07/2024, 13:38

Decisão

•19/07/2024, 13:38

Acórdão

•19/07/2024, 13:38

Decisão

•19/07/2024, 13:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/07/2024, 13:38

Decisão

•19/07/2024, 13:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/07/2024, 13:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/07/2024, 13:38

Certidão

•19/07/2024, 13:38

Questão de Ordem

•19/07/2024, 13:38

Questão de Ordem

•19/07/2024, 13:38

Questão de Ordem

•19/07/2024, 13:38

Questão de Ordem

•19/07/2024, 13:38

Decisão

•19/07/2024, 13:38

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/07/2024, 13:38

Decisão

•19/07/2024, 13:38

Acórdão

•19/07/2024, 13:38

Decisão

•19/07/2024, 13:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/07/2024, 13:38

Decisão

•19/07/2024, 13:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/07/2024, 13:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/07/2024, 13:38

Certidão

•19/07/2024, 13:38

Questão de Ordem

•19/07/2024, 13:38

Questão de Ordem

•19/07/2024, 13:38

Questão de Ordem

•19/07/2024, 13:38

Questão de Ordem

•19/07/2024, 13:38

Decisão

•19/07/2024, 13:38

Decisão

•19/07/2024, 13:38

Decisão

•19/07/2024, 13:38

Decisão

•19/07/2024, 13:38

Decisão

•19/07/2024, 13:38

Decisão

•19/07/2024, 13:38

Decisão

•19/07/2024, 13:38

Decisão

•19/07/2024, 13:38

Decisão

•19/07/2024, 13:38

Decisão

•19/07/2024, 13:38

Decisão

•19/07/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:38

Decisão

•19/07/2024, 13:38

Sentença

•19/07/2024, 13:38

Certidão

•19/07/2024, 13:38

Decisão

•19/07/2024, 13:38