Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002378-47.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002378-47.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002378-47.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARIA RITA DE JESUS ADVOGADO(A): DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS (OAB RJ206231) DESPACHO/DECISÃO Ante a controvérsia mantida entre as partes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apreciação dos valores apresentados, ou para que apresente os cálculos corretos, se for o caso. O setor técnico deverá observar as novas diretrizes da EC nº 113/2021 (com a redação da EC nº 136/2025) e da Resolução CJF nº 983/2026. Ato contínuo, expeçam-se as respectivas RPVs quanto aos valores pretéritos e à indenização por danos morais.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002378-47.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARIA RITA DE JESUS ADVOGADO(A): DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS (OAB RJ206231) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora acerca dos cálculos apresentados pela parte ré no evento 61.

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

16/01/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002378-47.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARIA RITA DE JESUS ADVOGADO(A): DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS (OAB RJ206231) DESPACHO/DECISÃO i ntime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos

09/12/2025, 00:00

Outras Decisões

05/12/2025, 16:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/11/2025, 16:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/11/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002378-47.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARIA RITA DE JESUS ADVOGADO(A): DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS (OAB RJ206231) DESPACHO/DECISÃO i ntime-se o INSS/CEABDJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer. Após, intime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos, expeçam-se as requisições de pagamento

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002378-47.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARIA RITA DE JESUS ADVOGADO(A): DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS (OAB RJ206231) DESPACHO/DECISÃO i ntime-se o INSS/CEABDJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer. Após, intime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos, expeçam-se as requisições de pagamento

07/10/2025, 00:00

Outras Decisões

06/10/2025, 15:53

Mudança de Classe Processual

01/10/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002378-47.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARIA RITA DE JESUS ADVOGADO(A): DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS (OAB RJ206231) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: 1. restabelecer os pagamentos relativos ao BPC/LOAS NB: 717.445.422-5, desde a data da suspensão, com a liberação, em favor da autora, dos valores bloqueados; 2. pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de compensação por danos morais, atualizada monetariamente e acrescidas de juros moratórios mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021; Sem custas para recurso. Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/08/2025, 00:00

Procedência em Parte

12/08/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002378-47.2025.4.02.5116/RJ RELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS AUTOR: MARIA RITA DE JESUS ADVOGADO(A): DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS (OAB RJ206231) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 15/07/2025 - CONTESTAÇÃO

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002378-47.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARIA RITA DE JESUS ADVOGADO(A): DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS (OAB RJ206231) DESPACHO/DECISÃO intime-se a parte autora para ciência e eventual manifestação, em 5 (cinco) dias, acerca da redistribuição e este juízo, nos termos do art. 39, §1°, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, que dispõe sobre a redistribuição por auxílio de equalização na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. intime-se a parte autora para que se manifeste expressamente, no prazo de 10 dias úteis, acerca da opção pela tramitação do presente feito na modalidade "Juízo 100 Digital" cite-se a parte ré para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias,

14/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 00:00