Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5021355-69.2024.4.02.5101/RJ
APELANTE: LEA DE OLIVEIRA MEZZACAPA (AUTOR)
ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)
APELANTE: RICARDO DE ASSIS OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO
I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam:
a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado.
II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento.
III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.
20/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5021355-69.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/04/2026.
24/04/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/04/2026, 12:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021355-69.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: DÉBORA MALIKI
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 70 - 20/02/2026 - APELAÇÃO
13/03/2026, 00:00
Petição (Apelação)
20/02/2026, 16:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021355-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO DE ASSIS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)
AUTOR: LEA DE OLIVEIRA MEZZACAPA
ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Do exposto, recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR E RÉU. Publique-se, registre-se e intimem-se.
12/02/2026, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/02/2026, 18:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021355-69.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: DÉBORA MALIKI
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 53 - 21/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/07/2025, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
21/07/2025, 12:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021355-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO DE ASSIS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)
AUTOR: LEA DE OLIVEIRA MEZZACAPA
ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios e fixo-os em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, mas suspendo o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, ante a gratuidade de justiça deferida. Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5021355-69.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/04/2026.
24/04/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/04/2026, 12:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021355-69.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: DÉBORA MALIKI
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 70 - 20/02/2026 - APELAÇÃO
13/03/2026, 00:00
Petição (Apelação)
20/02/2026, 16:26
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Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021355-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO DE ASSIS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)
AUTOR: LEA DE OLIVEIRA MEZZACAPA
ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Do exposto, recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR E RÉU. Publique-se, registre-se e intimem-se.
12/02/2026, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/02/2026, 18:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021355-69.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: DÉBORA MALIKI
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 53 - 21/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/07/2025, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
21/07/2025, 12:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021355-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO DE ASSIS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)
AUTOR: LEA DE OLIVEIRA MEZZACAPA
ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios e fixo-os em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, mas suspendo o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, ante a gratuidade de justiça deferida. Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.