Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002585-83.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2025, 14:53

Por decisão judicial

24/10/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002585-83.2024.4.02.5115/RJ RELATOR: CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRA REQUERENTE: AILTON DA CONCEICAO ADVOGADO(A): CRISTIANO SCHEIDEGGER LEMOS (OAB RJ259229) ADVOGADO(A): LAIS SCHUENCK DA CUNHA (OAB RJ213271) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 24/09/2025 - Juntado(a)

25/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/09/2025, 14:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/09/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002585-83.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: AILTON DA CONCEICAO ADVOGADO(A): CRISTIANO SCHEIDEGGER LEMOS (OAB RJ259229) ADVOGADO(A): LAIS SCHUENCK DA CUNHA (OAB RJ213271) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Considerando que as partes renunciaram o prazo para a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e intime-se o INSS para que comprove a implantação do benefício objeto do acordo. Após, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados. Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Intime-se a CEAB para implantação do benefício.

10/09/2025, 00:00

Homologação de Transação

09/09/2025, 13:32

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

09/09/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002585-83.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: AILTON DA CONCEICAO ADVOGADO(A): CRISTIANO SCHEIDEGGER LEMOS (OAB RJ259229) ADVOGADO(A): LAIS SCHUENCK DA CUNHA (OAB RJ213271) ATO ORDINATÓRIO Designo audiência para o dia 09/09/2025 às 10:00 horas. Nos termos da Portaria JFRJ-POR-2023/00248 de 21/09/2023 a audiência será realizada de forma presencial, devendo todos os participantes com endereço nos limites territoriais deste Município de Teresópolis comparecer fisicamente ao Fórum para a realização do ato. Registra-se que as partes, advogados e testemunhas com domicílio no Município de Teresópolis que precisem participar da audiência por meio telepresencial deverão formular requerimento específico nesse sentido, apresentando as justificativas pertinentes, no prazo de cinco dias contados da designação do ato, o qual ficará sujeito à apreciação judicial. Entidades e órgãos públicos que não tenham representação judicial sediada em Teresópolis ficam dispensados da apresentação de requerimento para o comparecimento telepresencial à audiência, exceto nos casos envolvendo ações criminais, de execução penal, improbidade administrativa, reintegrações de posse e em outras que houver a determinação para que o ato seja realizado exclusivamente na modalidade presencial. Providencie a secretaria a disponibilização do link para acesso virtual, através da Plataforma de Videoconferência ZOOM - https://zoom.us/signin para às partes não residentes no Município de Teresópolis. Intime(m)-se.

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 15:19

Ato ordinatório

05/05/2025, 16:28

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:24

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:11

Antecipação de tutela

04/12/2024, 15:28

Distribuição (sorteio)

15/11/2024, 21:11

Documentos

Ato ordinatório

•25/09/2025, 00:00