Procedimento Comum Cível 5003769-34.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5003769-34.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003769-34.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ENERGIA DOS PES CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) SENTENÇA REJEITO LIMINARMENTE O PEDIDO (arts. 332, per analogiam, e 487, I, CPC). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

14/07/2025, 00:00

Improcedência

11/07/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003769-34.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ENERGIA DOS PES CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência, objetivando, em síntese, a não inclusão em cadastro negativo, a não cobrança de penalidade de mora e a determinação da substituição da Taxa Selic pelo IPCA como índice de correção monetária nos contratos firmados entre as partes. DECIDO. Diferentemente da pessoa física, presume-se que a pessoa jurídica em plena atividade tenha condições financeiras de arcar com as despesas de um processo. Assim, às empresas cabe demonstrar a efetiva impossibilidade. No caso concreto, porém, os documentos anexados aos autos não evidenciam a impossibilidade de recolhimento das custas, em que pesem as dificuldades financeiras alegadas. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Requerimento de reconsideração ou recurso ao qual não se atribua efeito suspensivo não suspenderá nem interromperá o prazo acima. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. Cumprido, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela de urgência.

12/06/2025, 00:00

Mero expediente

11/06/2025, 15:40

Distribuição (sorteio)

22/05/2025, 13:01

Documentos

•14/07/2025, 00:00