Execução Fiscal 0000425-70.2014.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000425-70.2014.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000425-70.2014.4.02.5003/ES EXECUTADO: J.A - COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO(A): VALÉRIA PIVA SCHIMIDT (OAB ES010028) EXECUTADO: ADELORME MARIA PIVA ADVOGADO(A): VALÉRIA PIVA SCHIMIDT (OAB ES010028) EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO TONIATO ROCHA JUNIOR ADVOGADO(A): VALÉRIA PIVA SCHIMIDT (OAB ES010028) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em desfavor de J.A - COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, ADELORME MARIA PIVA e LUIZ CLAUDIO TONIATO ROCHA JUNIOR, tendo como objeto a certidão de dívida ativa nº 72 4 14 002199-11. Em petição de Evento 99, a parte executada requer a substituição do veículo penhorado nos autos (FIAT/PALIO SPORTING 1.6 – PLACA OVL 6964, ANO 2013) pelo veículo TOYOTA/ETIOS XLS 1.5 FLEX ANO 2018 - PLACA PKL6C66. Instada a se manifestar, a exequente, no Evento 104, requer a intimação do executado para que comprove o valor obtido com a venda do veículo outrora indisponibilizado de placa ODQ6506 e o saldo devido ao credor fiduciário decorrente da alienação fiduciária do automóvel de placa PKL6C66, que ora é ofertado à constrição. Pugna pelo cumprimento da decisão proferida em sede de agravo de instrumento. O executado, no Evento 110, informa que o veículo de placa ODQ6506 não é objeto da ação, que está parcelada e sendo paga nos devidos vencimentos. Quanto ao veículo de placa PKL6C66, afirma que será realizada busca na instituição financeira. No Evento 112, a parte executada informa o saldo devedor do veículo placa PKL6C66, saldo devido ao credor fiduciário decorrente da alienação. Instada a se manifestar, a exequente, no Evento 116, requer a suspensão da execução, tendo em vista que a inscrição está negociada. Pois bem. Tendo em vista a manifestação da exequente acerca da suspensão do feito em razão da negociação da inscrição, e diante da ausência de manifestação acerca da substituição da penhora (petição de Evento 116), defiro o requerimento de Evento 99. Desse modo, defiro a substituição do veículo constrito neste feito pelo veículo indicado pela executada. Contudo, condiciono a liberação do veículo VFIAT/PALIO SPORTING 1.6 – PLACA OVL 6964, ANO 2013, ao cumprimento positivo do mandado de penhora sobre o novo veículo apontado pela executada. Expeça-se mandado de penhora sobre o veículo TOYOTA/ETIOS XLS 1.5 FLEX ANO 2018 - PLACA PKL6C66, a ser cumprido no seguinte endereço: Rua Raissa Bastos Magnago, nº 1068, Bairro Guriri Norte, São Mateus - CEP 29.946-400. Proceda-se ao respectivo registro no DETRAN/ES. Retornando o mandado com cumprimento positivo, retornem os autos conclusos, a fim de se despachar a retirada da constrição realizada via Renajud. Cumpra-se. Intimem-se.

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

11/07/2025, 15:38

Mero expediente

02/06/2025, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2025, 03:00

Por decisão judicial

15/01/2024, 10:40

Outras Decisões

13/11/2023, 18:50

Petição (Embargos de declaração)

07/08/2023, 22:06

Outras Decisões

19/07/2023, 16:05

Outras Decisões

18/06/2023, 07:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2023, 07:32

Por decisão judicial

12/03/2020, 16:33

Mero expediente

19/02/2020, 14:08

Distribuição (sorteio)

08/01/2015, 16:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:00