Apelação / Remessa Necessária 5048894-20.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048894-20.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA EXEQUENTE: CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITARIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): MAURÍCIO TESSEROLI MIOT (OAB PR067812) ADVOGADO(A): WELINGTON LUIZ PAULO (OAB PR067250) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 327 - 22/01/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 322 - 12/01/2026 - Despacho

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048894-20.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITARIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): MAURÍCIO TESSEROLI MIOT (OAB PR067812) ADVOGADO(A): WELINGTON LUIZ PAULO (OAB PR067250) DESPACHO/DECISÃO Evento 298, PET1, evento 303, PET1 e evento 304, PET1: Conforme exposto pela exequente no evento 298, PET1, foi proferida sentença na execução fiscal nº 5049813-96.2024.4.02.5101 (processo 5049813-96.2024.4.02.5101/RJ, evento 24, SENT1), já transitada em julgado (evento 30 do processo nº 5049813-96.2024.4.02.5101), não mais subsistindo a pretensão executiva da União Federal naqueles autos. No entanto, conforme informado pela União no evento 303, PET1, encontra-se em curso a execução fiscal nº 5078807-08.2022.4.02.5101 (evento 306, DOC1), oposta pela União Federal em face de CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITARIA DO RIO DE JANEIRO, ora exequente, sendo possível a penhora dos valores devidos nestes autos para garantia do débito em execução no processo nº 5078807-08.2022.4.02.5101. Contudo, cabe à União Federal diligenciar para expedição de regular ordem de penhora no rosto dos autos, perante o juízo em que tramita o processo nº 5078807-08.2022.4.02.5101 (2ª VFEF-RJ), para constrição dos valores devidos a CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITARIA DO RIO DE JANEIRO neste feito, não sendo possível obstar o levantamento, pela exequente, dos valores depositados, sem que haja efetiva constrição judicial sobre os mesmos. Ademais, a exequente alega que os créditos em execução no processo nº 5078807-08.2022.4.02.5101 (2ª VFEF-RJ) não mais subsistem, informação acerca da qual faz-se necessária a manifestação da União. Intimem-se as partes para ciência, ficando a União Federal intimada, na mesma oportunidade, para manifestar-se acerca do informado no evento 307, PET1 e evento 307, OUT2, quanto aos créditos em execução no processo nº 5078807-08.2022.4.02.5101, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado à União sem manifestação, ou sem recebimento de ordem de penhora no rosto dos autos expedida pelo juízo fiscal, cumpra-se o determinado no evento 277, DESPADEC1, com a transferência do valor depositado em favor de CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITARIA DO RIO DE JANEIRO.

14/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/02/2020, 11:56

Publicação (Acórdão)

07/11/2019, 18:53

Sentença confirmada

06/11/2019, 18:37

Distribuição (sorteio)

21/05/2019, 18:47

Documentos

Ato ordinatório

•23/01/2026, 00:00