Apelação Cível 0503019-02.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 176.562,60

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

AUTO POSTO E GARAGEM VILA IGUATEMI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

08/09/2023, 18:11

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

08/09/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/07/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

07/07/2023, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2023, 11:11

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117

02/06/2023, 16:02

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

08/09/2023, 18:11

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

08/09/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Documentos

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 11:32

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 11:11

13/07/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

07/07/2023, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2023, 11:11

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117

02/06/2023, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

02/06/2023, 16:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

09/05/2023, 18:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

09/02/2023, 16:40

Juntada de certidão

09/02/2023, 16:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

09/02/2023, 12:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

08/02/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/02/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/01/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/01/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

24/01/2023, 20:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

19/12/2022, 14:02

Deliberado em Sessão - Retificado

19/12/2022, 12:37

Juntada de certidão

12/12/2022, 18:06

Sentença confirmada - por maioria

27/11/2022, 12:32

Juntada de certidão

11/10/2022, 08:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00:00</b>

11/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2022

10/10/2022, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 97

10/10/2022, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

10/10/2022, 15:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

29/09/2022, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 16:42

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

24/02/2022, 16:42

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23

24/02/2022, 10:33

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

23/02/2022, 18:07

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

21/02/2022, 12:05

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

18/02/2022, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>

18/12/2021, 04:01

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 24

15/12/2021, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2021, 12:23

Juntada de certidão

14/12/2021, 17:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

09/12/2021, 18:19

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23

14/09/2020, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/09/2020, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/09/2020, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/09/2020, 18:15

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

11/09/2020, 12:20

Despacho

11/09/2020, 12:20

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 12:52

ACÓRDÃO

•24/01/2023, 20:58

EXTRATO DE ATA

•27/11/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 12:20