Procedimento Comum Cível 5064522-78.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 208.579,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CARINA MARIANA DE SOUZA COSTA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

08/05/2025, 12:27

Juntada de Petição

28/04/2025, 15:56

Juntada de Petição

02/04/2025, 11:05

Baixa Definitiva

21/03/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 102

21/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

12/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 102

21/02/2025, 23:59

Alterado o assunto processual - De: - Para: Padronizado

12/02/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/02/2025, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/02/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:26

Determinada a intimação

11/02/2025, 16:26

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição

08/05/2025, 12:27

Juntada de Petição

28/04/2025, 15:56

Juntada de Petição

02/04/2025, 11:05

Baixa Definitiva

21/03/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 102

21/03/2025, 01:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 21:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

12/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 102

21/02/2025, 23:59

Alterado o assunto processual - De: - Para: Padronizado

12/02/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/02/2025, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/02/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:26

Determinada a intimação

11/02/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 19:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50645227820204025101/TRF2

19/12/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CARINA MARIANA DE SOUZA COSTA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 22 de JUNHO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 28 de junho (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5064522-78.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

05/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146922320204020000/TRF2

20/10/2021, 10:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146342020204020000/TRF2

23/09/2021, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146922320204020000/TRF2

12/08/2021, 18:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

07/08/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/08/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/08/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 21:42

Determinada a intimação

30/07/2021, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 20:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146342020204020000/TRF2

27/07/2021, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

17/07/2021, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/07/2021, 18:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

08/07/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 78

04/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/06/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/05/2021, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/05/2021, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 00:14

Julgado procedente o pedido

25/05/2021, 00:14

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 18:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146922320204020000/TRF2

04/05/2021, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/04/2021, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/04/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/04/2021, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

21/04/2021, 04:17

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50146922320204020000/TRF2 referente ao evento 29

19/04/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/04/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/04/2021, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 11:57

Decisão interlocutória

09/04/2021, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/03/2021, 03:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146922320204020000/TRF2

12/03/2021, 20:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

12/03/2021, 04:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 13:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 05:03

Juntada de Petição

26/01/2021, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

25/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/01/2021, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

18/01/2021, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

18/01/2021, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

18/01/2021, 01:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 17:38

Decisão interlocutória

14/01/2021, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/01/2021, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

14/01/2021, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

28/11/2020, 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

24/11/2020, 03:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 16

18/11/2020, 03:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 14

17/11/2020, 03:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146922320204020000/TRF2

10/11/2020, 16:11

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50146922320204020000/TRF2

09/11/2020, 16:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146342020204020000/TRF2

09/11/2020, 16:24

Juntada de Petição

09/11/2020, 16:18

Juntada de Petição

08/11/2020, 23:21

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50146342020204020000/TRF2

08/11/2020, 23:19

Juntada de Petição

04/11/2020, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 15:55

Juntada de Petição

15/10/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/10/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

03/10/2020, 23:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/10/2020, 23:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

30/09/2020, 13:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

30/09/2020, 13:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/09/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/09/2020, 13:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 13:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 13:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/09/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/09/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/09/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/09/2020, 13:23

Concedida a tutela provisória

29/09/2020, 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/09/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/09/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/09/2020, 13:02

Decisão interlocutória

18/09/2020, 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2020, 08:22

Juntada de certidão

18/09/2020, 08:21

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 18:00

SENTENÇA

•25/05/2021, 00:14

DESPACHO

•21/04/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 12:44