Execução de Título ExtrajudicialCompromissoExecução de Título Extrajudicial
TRF21° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
15/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Autor
Advogados / Representantes
MARCIO SEQUEIRA DA SILVA
OAB/RS 48034·CPF·Representa: Autor
MARCIO SEQUEIRA DA SILVA
OAB/DF 48286·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5034403-61.2025.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Em observância ao disposto no art. 188, caput e § 1º, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, autorizo a CEF a se apropriar dos valores transferidos via SISBAJUD (evento 38.1) para as contas judiciais IDs:072026000103245634 e 072026000103245642, devendo comprovar nos autos que houve o levantamento dos valores no prazo de 20 dias.
No mesmo prazo, deverá a CEF requerer o que entender de direito.
10/03/2026, 00:00
Outras Decisões
09/03/2026, 17:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5034403-61.2025.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte exequente para ciência da transferência dos valores bloqueados para conta à disposição deste juízo, bem como requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias.
02/02/2026, 00:00
Mero expediente
30/01/2026, 14:50
Mero expediente
23/10/2025, 14:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5034403-61.2025.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira é autorizada pelo art. 854 do CPC e prefere a qualquer outra modalidade de constrição, sendo prescindível a prévia ciência do ato ao executado.
Operacionaliza-se por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SisbaJud.
Ante o exposto, determino:
Que se tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado (DF ARENA REAL LTDA, CNPJ: 38015314000130 e JOSE FELIPE SERPA ALVES, CPF: 09353583748) em instituições bancárias estabelecidas em território nacional, até o limite do valor do crédito (R$ 113.997,99).
O valor deverá ser limitado ao valor total em execução, devendo a Secretaria efetuar o desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva ou de valores irrisórios (menor ou igual a 1% do valor do débito) que não motivam a movimentação da máquina judiciária, nem tampouco fornecem ao credor uma razoável satisfação.
Cumprida a determinação do item 1, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda em 24 horas (CPC, art. 854, §1), certificando o apurado e dando-se vista ao executado de tal decisão, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, §3 do CPC.
Transcorrido o prazo, sem irresignação, proceda-se a transferência do numerário para conta vinculada à disposição deste Juízo.
Após efetuadas as diligências, intimem-se para ciência.
08/10/2025, 00:00
Outras Decisões
07/10/2025, 19:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5034403-61.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO LEONARDO TAVARES
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 10 - 06/06/2025 - Juntada de mandado cumprido
(EXECUTADO - DF ARENA REAL LTDA)
Prazo: 3 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2025 00:00:00
Data final: 11/06/2025 23:59:59
Evento 9 - 06/06/2025 - Juntada de mandado cumprido
(EXECUTADO - JOSE FELIPE SERPA ALVES)
Prazo: 3 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2025 00:00:00
Data final: 11/06/2025 23:59:59
Evento 3 - 21/05/2025 - Determinada a citação