Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008735-02.2022.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008735-02.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008735-02.2022.4.02.5002/ES RELATOR: EDUARDO NUNES MARQUES REQUERENTE: ROSANE ANDRE MARTINS RIBEIRO ADVOGADO(A): KAMILLA TOSTES RAMIRO (OAB ES022205) ADVOGADO(A): KAMILLA TOSTES RAMIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 02/06/2026 - Juntado(a)

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008735-02.2022.4.02.5002/ES RELATOR: EDUARDO NUNES MARQUES REQUERENTE: ROSANE ANDRE MARTINS RIBEIRO ADVOGADO(A): KAMILLA TOSTES RAMIRO (OAB ES022205) ADVOGADO(A): KAMILLA TOSTES RAMIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 26/02/2026 - Juntado(a)

27/02/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/12/2025, 10:12

Mero expediente

13/10/2025, 08:02

Mudança de Classe Processual

10/10/2025, 17:08

Recebimento

13/08/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2025 A 17/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5008735-02.2022.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: ROSANE ANDRE MARTINS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): KAMILLA TOSTES RAMIRO (OAB ES022205) ADVOGADO(A): KAMILLA TOSTES RAMIRO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL 4.0 DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, DETERMINANDO QUE O BENFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NB 224.636.949-0, SEJA CONCEDIDO SEM FIXAÇÃO DE DATA DE CESSAÇÃO, RESTANDO SUJEITO APENAS À REVISÃO REGULAR DA AUTARQUIA. MANTENHO A SENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, RETORNEM OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA Votante: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA Votante: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA Votante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5008735-02.2022.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: ROSANE ANDRE MARTINS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): KAMILLA TOSTES RAMIRO (OAB ES022205) ADVOGADO(A): KAMILLA TOSTES RAMIRO EMENTA ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. FORMULÁRIOS DO CADASTRO ÚNICO CONSTANTES DOS AUTOS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS ATÉ 2025. MUDANÇA DE ENDEREÇO DE UM INTEGRANTE DA FAMÍLIA, ÚNICO COM IDADE PRODUTIVA E EMPREGADO, NÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA. AINDA QUE SEJA CONSIDERADO O SALÁRIO RECEBIDO POR ESTE INTEGRANTE, RENDA PER CAPITA DO GRUPO FAMILIAR SE MANTÉM ABAIXO DE MEIO SALÁRIO MÍNIMO. FLEXIBILIZAÇÃO DA RENDA PER CAPITA AUTORIZADA NO CASO CONCRETO, FAMÍLIA COM DOIS INTEGRANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. VULNERABILIDADE SOCIAL PRESENTE DESDE A DER ATÉ OS DIAS ATUAIS. BENEFÍCIO DEVE SER CONCEDIDO SEM FIXAÇÃO DE DCB. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora para reformar parcialmente a sentença, determinando que o benfício assistencial de prestação continuada NB 224.636.949-0, seja concedido sem fixação de data de cessação, restando sujeito apenas à revisão regular da autarquia. Mantenho a sentença em seus demais termos. Sem condenação em honorários. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, retornem os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 17 de julho de 2025.

14/07/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/07/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSANE ANDRE MARTINS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): KAMILLA TOSTES RAMIRO (OAB ES022205) ADVOGADO(A): KAMILLA TOSTES RAMIRO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GABRIELLA GAMA TELLES Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de junho de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 17h00min. RECURSO CÍVEL Nº 5008735-02.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5008735-02.2022.4.02.5002/ES RECORRENTE: ROSANE ANDRE MARTINS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): KAMILLA TOSTES RAMIRO (OAB ES022205) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Dra. Paula Patricia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 10/07/2024 e encerramento no dia 17/07/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE A SUSTENTAÇÃO ORAL E O ACOMPANHAMENTO DO JULGAMENTO pelos advogados e advogadas. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para, POR PETIÇÃO NOS AUTOS. requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária por videoconferência, QUE SERÁ REALIZADA EM 17/07/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. Caso seja solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão originária e incluído na sessão seguinte acima referida por ato ordinatório, com nova intimação das partes. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão originária. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo. 5 – No caso do item 2 o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 03/07/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador. Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 6.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 6.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 6.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 7 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Intimem-se.

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2025, 14:52

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:02

Petição (Recurso inominado)

08/05/2025, 16:37

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5008735-02.2022.4.02.5002/ES RECORRENTE: ROSANE ANDRE MARTINS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): KAMILLA TOSTES RAMIRO (OAB ES022205) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Dra. Paula Patricia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 10/07/2024 e encerramento no dia 17/07/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE A SUSTENTAÇÃO ORAL E O ACOMPANHAMENTO DO JULGAMENTO pelos advogados e advogadas. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para, POR PETIÇÃO NOS AUTOS. requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária por videoconferência, QUE SERÁ REALIZADA EM 17/07/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. Caso seja solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão originária e incluído na sessão seguinte acima referida por ato ordinatório, com nova intimação das partes. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão originária. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo. 5 – No caso do item 2 o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 03/07/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador. Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 6.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 6.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 6.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 7 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Intimem-se.

18/06/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Recebimento

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Recurso inominado)

Todas as movimentações(26)