Execução Fiscal 0502905-68.2008.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0502905-68.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0502905-68.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LINDALVO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO(A): CARLOS BRAGA CAETANO (OAB RJ039156) SENTENÇA Ante o exposto, verifico a consumação da prescrição intercorrente, e declaro extinta a execução fiscal (1270766), com fundamento no art. 924, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

14/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/07/2025, 15:51

Mero expediente

20/06/2025, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 06:15

Por decisão judicial

16/09/2024, 18:10

Mero expediente

22/08/2024, 16:57

Mero expediente

15/08/2024, 23:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2024, 16:42

Por decisão judicial

09/11/2019, 18:35

Outras Decisões

23/09/2019, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2019, 14:45

Por decisão judicial

24/05/2019, 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2019, 11:08

Por decisão judicial

11/03/2019, 12:40

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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