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Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 60.450,89

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JORGITA ODETE BARROS SILVA

CPF 149.***.***-15

Autor

MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA

CPF 993.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

05/03/2026, 16:28

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2026

05/03/2026, 16:27

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 159

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 159

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

legal