Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023661-11.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023661-11.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023661-11.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) SENTENÇA Assim, tendo sido cumprida a determinação judicial de expedição dos requisitórios, e considerando que a UNIÃO concordou com os valores apurados, resta configurada a satisfação da obrigação, impondo-se a extinção do presente cumprimento de sentença. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicáveis subsidiariamente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

30/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5023661-11.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRA EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 17/07/2025 - Juntado(a)

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5023661-11.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRA EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 11/07/2025 - Juntado(a)

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023661-11.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO No evento 23 foi proferida sentença homologando o valor de R$ 65.125,10 (R$ 59.204,63 de valor principal e R$ 5.920,46 de honorários), relativo a julho de 2024, conforme cálculos do evento 17, julgando o feito extinto com resolução de mérito. O exequente se manifestou no evento 27, requerendo a expedição das requisições de pagamento para satisfação do crédito. Na ocasião, foi determinada a retificação do valor da causa para R$ 65.125,10, constando que o exequente deveria, no prazo de 15 dias, recolher as custas complementares com base no valor da causa acima acima mencionado. No evento 32, foi proferida decisão determinando o sobrestamento do feito até o resultado final do agravo de instrumento nº 5016822-44.2024.4.02.0000, interposto pela executada. O e. TRF2 negou provimento ao referido agravo de instrumento, conforme Evento 20, ACOR3/TRF2, cujo trânsito em julgado do agravo de instrumento foi certificado naqueles autos (evento 31/TRF2). O trânsito em julgado da sentença foi certificado no evento 43. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, proceder ao recolhimento das custas complementares, com base no valor da causa retificado no evento 23 (R$ 65.125,10), conforme determinado no evento 23. Após, voltem conclusos para análise quanto ao tema dos requisitórios.

11/06/2025, 00:00

Mero expediente

10/06/2025, 18:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 17:52

Por decisão judicial

30/01/2025, 11:39

Mero expediente

03/12/2024, 11:42

Homologação de Transação

11/10/2024, 19:22

Mero expediente

15/05/2024, 22:37

Outras Decisões

12/04/2024, 18:13

Documentos

•30/07/2025, 00:00