Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5070429-92.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5070429-92.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5070429-92.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIAR REQUERENTE: ROBERTO DA SILVA NUNES ADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 29/07/2025 - Juntado(a)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070429-92.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTO DA SILVA NUNES ADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União Federal para informar se houve informação da DGJUD acerca de resposta da fonte pagadora. Intime-se novamente o AUTOR. Não havendo resposta, suspenda-se o feito por 30 dias.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070429-92.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTO DA SILVA NUNES ADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO Cumpra o AUTOR a decisão do evento 85, no que lhe cabe. Com a resposta, voltem conclusos.

06/06/2025, 00:00

Mero expediente

05/06/2025, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070429-92.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTO DA SILVA NUNES ADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, em relação aos embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional em evento retro, recebo o recurso como petição intercorrente, haja vista que não é caso de manejo de embargos de declaração. Entretanto, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, não obstante a expedição de ofício pela parte ré, determino a intimação do autor para esclarecer ao juízo se, em vista do seu próprio interesse, já diligenciou junto à fonte pagadora para que cessem os desconto de Imposto de Renda nos valores recebidos a título de Adicional Hora de Repouso e Alimentação (AHRA), conforme expresso na sentença, o que, caso não feito, retardará a expedição do RPV para evitar a expedição de RPVs suplementares, conforme alegado pela Fazenda.

29/05/2025, 00:00

Mero expediente

28/05/2025, 18:47

Petição (Embargos de declaração)

27/05/2025, 09:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 16:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/05/2025, 15:02

Por decisão judicial

06/05/2025, 12:17

Outras Decisões

06/05/2025, 11:15

Mero expediente

14/04/2025, 15:02

Mudança de Classe Processual

14/04/2025, 14:27

Documentos

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00