Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5011478-71.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/07/2025.
28/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/07/2025, 14:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5011478-71.2025.4.02.5101/RJ
EMBARGADO: ESPLENDOR I
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
ATO ORDINATÓRIO
Ao apelado para contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao E. da TRF da 2a Região.
14/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/07/2025, 15:56
Petição (Apelação)
11/07/2025, 11:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5011478-71.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EMBARGADO: ESPLENDOR I
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas. Condeno a embargante em honorários, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos no art. 85 do Código de Processo Civil. Caso haja recurso, intimem-se a parte contrária para contrarrazões e subam automaticamente os autos ao TRF da 2ª Região, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 2º e 3º, do CPC). Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I