Cumprimento de sentença 5004310-07.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004310-07.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARCOS ELIAS MASSENA VIEIRA ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (OAB RJ122983) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte autora, acerca do depósito efetuado pela ré, devendo o beneficiário comparecer à agência da CEF (0184 - Macaé) para efetuar o levantamento, portando seus documentos pessoais, cópia da sentença ou Acórdão, do trânsito em julgado, da guia de depósito, juntamente com cópia da presente decisão, que terá força de Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados nas contas de depósitos judiciais indicadas pela CEF, com os devidos acréscimos legais. Após, os autos serão encaminhados para baixa e arquivamento. Macaé/RJ, 12/08/2025

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004310-07.2024.4.02.5116/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), considerando a juntada da planilha de cálculos (evento 47, PLAN2), com o montante devidamente apurado pela parte autora, intime-se a CEF, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito do valor da condenação, devendo ser observado o disposto nos § 1º do mesmo artigo, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, bem como 10% (dez por cento) de honorários de advogado, caso o depósito não seja efetuado no prazo legal. Sem prejuízo do que acima determinado, poderá a empresa pública demandada, nos termos do que dispõe o art. 526 do CPC/15, antes de ser intimada para o pagamento do valor com base nos cálculos elaborados pela parte autora, efetuar o depósito do valor que entende ser devido, ocasião em que deverá ser intimada a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste sua concordância, conforme dispõe o § 1º do supradito artigo. Neste último caso, em havendo concordância da parte autora, será expedido o competente alvará de levantamento. Macaé/RJ, 11/07/2025.

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004310-07.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARCOS ELIAS MASSENA VIEIRA ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (OAB RJ122983) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença, determino a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, promova a liquidação e execução do julgado, nos termos do que dispõe o art. 523 do CPC/15, juntando aos autos demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo), tudo conforme disciplinado no art. 524 do mesmo diploma legal. Juntada a planilha de cálculos, com o montante devidamente apurado pela parte autora, deverá a CEF ser intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito do valor da condenação, devendo ser observado o disposto nos § 1º do mesmo artigo, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, bem como 10% (dez por cento) de honorários de advogado, caso o depósito não seja efetuado no prazo legal. Sem prejuízo do que acima determinado, poderá a empresa pública demandada, nos termos do que dispõe o art. 526 do CPC/15, antes de ser intimada para o pagamento do valor com base nos cálculos elaborados pela parte autora, efetuar o depósito do valor que entende ser devido, ocasião em que deverá ser intimada a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste sua concordância, conforme dispõe o § 1º do supradito artigo. Neste último caso, em havendo concordância da parte autora, será expedido o competente alvará de levantamento.

10/06/2025, 00:00

Mero expediente

09/06/2025, 14:38

Mudança de Classe Processual

09/06/2025, 14:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/05/2025, 12:57

Petição (Embargos de declaração)

14/04/2025, 17:52

Procedência em Parte

29/03/2025, 15:07

Antecipação de tutela

09/09/2024, 16:25

Distribuição (sorteio)

05/09/2024, 18:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 00:00