Procedimento Comum Cível 0091570-49.2015.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 47.281,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

EDUARDO SOUZA MOTTA

CPF

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ

OAB/RJ 133524·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/05/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/05/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

27/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

24/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:22

Decisão interlocutória

23/04/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

10/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

09/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/04/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 09:11

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/05/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/05/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

27/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2026, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 17:22

24/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:22

Decisão interlocutória

23/04/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

10/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

09/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/04/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 09:11

Decisão interlocutória

08/04/2026, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 01:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 00915704920154025109/TRF2

07/04/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: EDUARDO SOUZA MOTTA ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0091570-49.2015.4.02.5109/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: EDUARDO SOUZA MOTTA ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 22 de JUNHO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 28 de junho (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0091570-49.2015.4.02.5109/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

05/06/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/05/2021, 04:47

Remessa Externa - RJRES01 -> TRF

20/05/2021, 04:47

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

23/08/2017, 13:59

Certidão - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

23/08/2017, 13:52

Certidão - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

23/08/2017, 13:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

15/08/2017, 10:56

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/08/2017, 14:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

25/07/2017, 13:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

13/07/2017, 16:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

13/07/2017, 16:52

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

28/06/2017, 14:59

Certidão - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

28/06/2017, 14:55

Certidão - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

28/06/2017, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/06/2017, 20:34

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/06/2017, 13:27

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

10/04/2017, 16:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

10/04/2017, 15:58

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

21/03/2017, 17:20

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

21/03/2017, 17:17

Certidão - Anotação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

24/01/2017, 18:24

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

19/12/2016, 16:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/12/2016, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

24/11/2016, 15:08

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

24/11/2016, 15:07

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/11/2016, 17:28

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/11/2016, 17:27

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

04/11/2016, 18:38

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

24/10/2016, 11:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/10/2016, 18:00

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/10/2016, 17:59

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/10/2016, 17:57

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJQKW-RAYSSA GONÇALVES DE PAULA SILVA)

03/10/2016, 16:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

29/07/2016, 17:56

Devolução de Remessa - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

29/07/2016, 17:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

29/07/2016, 17:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

25/07/2016, 14:32

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

25/07/2016, 13:59

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

18/07/2016, 18:24

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

12/07/2016, 18:19

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/06/2016, 11:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

13/06/2016, 17:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

13/06/2016, 17:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

05/04/2016, 10:04

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

04/04/2016, 17:17

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

28/03/2016, 18:14

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

28/03/2016, 12:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBBJ-ROBERTA BRUGIOLO TOLEDO DO AMARAL)

01/02/2016, 11:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBBJ-ROBERTA BRUGIOLO TOLEDO DO AMARAL)

01/02/2016, 11:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

14/12/2015, 15:27

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

14/12/2015, 11:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

23/11/2015, 15:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

23/11/2015, 15:21

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJGXO-GUSTAVO DE ANDRADE SAMPAIO OLIVEIRA)

03/09/2015, 16:02

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJGXO-GUSTAVO DE ANDRADE SAMPAIO OLIVEIRA)

03/09/2015, 16:00

Remessa Interna - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

20/08/2015, 19:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

20/08/2015, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2017, 14:59

SENTENÇA

•09/11/2016, 17:28

SENTENÇA

•03/10/2016, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2016, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2015, 16:02