Cumprimento de sentença 0151217-96.2015.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0151217-96.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0151217-96.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REIS EXEQUENTE: PEDRO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 285 - 30/01/2026 - Juntado(a)

02/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

31/01/2026, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0151217-96.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REIS EXEQUENTE: PEDRO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 274 - 17/12/2025 - Juntado(a)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0151217-96.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REIS EXEQUENTE: PEDRO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 263 - 25/11/2025 - Juntado(a)

26/11/2025, 00:00

Mero expediente

24/11/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0151217-96.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REIS EXEQUENTE: PEDRO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 244 - 10/11/2025 - Juntado(a)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0151217-96.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REIS EXEQUENTE: PEDRO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 244 - 10/11/2025 - Juntado(a)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0151217-96.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REIS EXEQUENTE: PEDRO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 244 - 10/11/2025 - Juntado(a)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0151217-96.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REIS EXEQUENTE: PEDRO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 244 - 10/11/2025 - Juntado(a)

11/11/2025, 00:00

Mero expediente

25/08/2025, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0151217-96.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PEDRO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) DESPACHO/DECISÃO Evento 226 - Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte Autora contra alegada omissão no ato decisório do Evento 222, requerendo seja recebido e acolhido o presente recurso a fim de sanar o vício apontado, "para que sejam arbitrados honorários advocatícios do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 85, do novo Código de Processo Civil, como medida de lídima JUSTIÇA." Assevera, em síntese, que a decisão embargada "rejeitou a impugnação do INSS, homologando os cálculos da contadoria do juízo". Aduz o Autor que "a r. decisão não coaduna com os preceitos legais, uma vez que não foram arbitrados honorários advocatícios advindos do cumprimento de sentença." Ressalta, ainda, que são devidos honorários advindos do cumprimento de sentença, nos termos da lei. Por força do despacho do ato ordinatório do Evento 229, o INSS se pronuncia no Evento 232, requerendo sejam rejeitados os embargos de declaração opostos. Relatei. Decido. Para sanar a omissão apontada pela parte embargante, ressalto que, diante do teor do ato decisório do Evento 222 e nos moldes do art. 85 do CPC/2015, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, em fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte Exequente (Diferença entre os cálculos apresentados pela contadoria-Evento 214, CALC1 e pelo INSS- Evento 123-OUT88). Isto posto, diante da existência dos pressupostos do art. 1.022 do CPC/2015 e da tempestividade do recurso, conheço dos presentes embargos de declaração e dou provimento, para determinar que passe a constar dos fundamentos do ato decisório do Evento 222 o acima exposto, mantida a aludida decisão inalterada nos demais pontos. Intimem-se.

23/07/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/07/2025, 18:07

Ato ordinatório

05/05/2025, 13:18

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2025, 17:08

Outras Decisões

06/03/2025, 15:19

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0151217-96.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PEDRO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) DESPACHO/DECISÃO Evento 226 - Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte Autora contra alegada omissão no ato decisório do Evento 222, requerendo seja recebido e acolhido o presente recurso a fim de sanar o vício apontado, "para que sejam arbitrados honorários advocatícios do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 85, do novo Código de Processo Civil, como medida de lídima JUSTIÇA." Assevera, em síntese, que a decisão embargada "rejeitou a impugnação do INSS, homologando os cálculos da contadoria do juízo". Aduz o Autor que "a r. decisão não coaduna com os preceitos legais, uma vez que não foram arbitrados honorários advocatícios advindos do cumprimento de sentença." Ressalta, ainda, que são devidos honorários advindos do cumprimento de sentença, nos termos da lei. Por força do despacho do ato ordinatório do Evento 229, o INSS se pronuncia no Evento 232, requerendo sejam rejeitados os embargos de declaração opostos. Relatei. Decido. Para sanar a omissão apontada pela parte embargante, ressalto que, diante do teor do ato decisório do Evento 222 e nos moldes do art. 85 do CPC/2015, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, em fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte Exequente (Diferença entre os cálculos apresentados pela contadoria-Evento 214, CALC1 e pelo INSS- Evento 123-OUT88). Isto posto, diante da existência dos pressupostos do art. 1.022 do CPC/2015 e da tempestividade do recurso, conheço dos presentes embargos de declaração e dou provimento, para determinar que passe a constar dos fundamentos do ato decisório do Evento 222 o acima exposto, mantida a aludida decisão inalterada nos demais pontos. Intimem-se.

23/07/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Acolhimento de Embargos de Declaração

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Outras Decisões

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