Execução Fiscal 0250207-55.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0250207-55.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0250207-55.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUCOES EMEC S A ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) SENTENÇA III - DIPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para suprir a omissão apontada e fazer constar da sentença de extinção o número da CDA relativa à presente demanda, a saber, FGRJ000002381. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

21/08/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/08/2025, 13:24

Mero expediente

07/08/2025, 16:45

Petição (Embargos de declaração)

04/08/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0250207-55.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUCOES EMEC S A ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) SENTENÇA Ante o exposto, verifico a consumação da prescrição intercorrente, e declaro extinta a execução fiscal ((#)CDA(#)), com fundamento no art. 924, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

25/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/07/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0250207-55.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUCOES EMEC S A ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) DESPACHO/DECISÃO A expedição de certidão de objeto e pé demanda recolhimento de custas (https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/custas-judiciais-no-trf2). INTIME-SE a exequente para que se manifeste sobre a petição da executada, inclusive sobre a ocorrência de prescrição intercorrente. Prazo: 15 dias. Após, voltem conclusos.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0250207-55.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUCOES EMEC S A ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) DESPACHO/DECISÃO No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte executada a regularização da sua representação processual, nos termos do art. 104, § 1º, do CPC, juntando aos autos os respectivos ato constitutivo e instrumento de mandato, devendo a Secretaria cadastrar provisoriamente o(a) Advogado(a) responsável pelo protocolo da petições acostadas no evento 72 e 84 para ciência e cumprimento da presente determinação, sob pena de desentranhamento. Cumprido, à conclusão. Decorrido o prazo sem cumprimento, desentranhem-se os referidos petitórios.

30/06/2025, 00:00

Mero expediente

27/06/2025, 11:52

Reativação

08/05/2025, 13:43

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:24

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:49

Documentos

•21/08/2025, 00:00