Execução Fiscal 0176172-31.2014.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0176172-31.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0176172-31.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA ADVOGADO(A): YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO (OAB RJ074300) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo na íntegra a sentença embargada. Cumpra-se a sentença. Intime-se.

12/08/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/08/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0176172-31.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA ADVOGADO(A): YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO (OAB RJ074300) DESPACHO/DECISÃO Considerando o potencial efeito infringente dos Embargos de Declaração opostos, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos moldes do art. 1.023, §2º, do CPC. Após, voltem-me conclusos, com ou sem manifestação da embargada. P.I.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 16:12

Petição (Embargos de declaração)

08/07/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0176172-31.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA ADVOGADO(A): YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO (OAB RJ074300) SENTENÇA Ante o exposto, verifico a consumação da prescrição intercorrente, e declaro extinta a execução fiscal (7061402804252 e 7071400523903), com fundamento no art. 924, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

30/06/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/06/2025, 10:15

Mero expediente

20/06/2025, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 06:15

Por decisão judicial

05/03/2021, 07:48

Outras Decisões

05/03/2021, 07:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2021, 10:21

Por decisão judicial

19/09/2019, 17:06

Outras Decisões

19/09/2019, 12:43

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

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