Procedimento Comum Cível 5000677-48.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000677-48.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000677-48.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FLAVIO DE SOUZA LOPES ADVOGADO(A): GABRIELLE EDUARDA DA SILVA JUNQUEIRA (OAB RJ233743) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: D. T. C. DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (OAB RJ047212) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à ré CEF, com fulcro no art. 485, incisos VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra. Com relação ao réu D. T. C. DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA determino a remessa dos autos à Justiça Estadual, juízo competente, nos termos da fundamentação supra. Condeno a parte autora em honorários advocatícios em favor da CEF, que fixo em 5% do valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil de 2015, cuja execução ficará suspensa ante a gratuidade de justiça deferida, conforme determina o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Justiça Federal. Adote a Secretaria as providências para a remessa à Justiça Estadual de São Gonçalo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/10/2025, 00:00

Incompetência em razão da pessoa

01/10/2025, 20:29

Mero expediente

27/09/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000677-48.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FLAVIO DE SOUZA LOPES ADVOGADO(A): GABRIELLE EDUARDA DA SILVA JUNQUEIRA (OAB RJ233743) DESPACHO/DECISÃO Evento 15: Constata-se que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, devidamente citada, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de contestação. Ante a ausência de resposta da parte ré no prazo legal, decreto sua revelia. Intime-se a parte autora para, querendo, especificar justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias (art. 348 do CPC). Decorrido o prazo acima fixado e não havendo requerimento de dilação probatória, venham os autos conclusos.

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000677-48.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FLAVIO DE SOUZA LOPES ADVOGADO(A): GABRIELLE EDUARDA DA SILVA JUNQUEIRA (OAB RJ233743) DESPACHO/DECISÃO Evento 16: Dê-se vista à parte autora, em réplica, por 15 (quinze) dias, permitida a produção de provas. Após, venham os autos conclusos.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 16:12

Mero expediente

05/05/2025, 16:32

Mero expediente

04/02/2025, 14:49

Distribuição (sorteio)

03/02/2025, 07:42

Documentos

•02/10/2025, 00:00