Execução Fiscal 5055432-46.2020.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5055432-46.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055432-46.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BRISA ONIBUS S.A ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80). Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02. Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

21/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/07/2025, 20:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 15:58

Por decisão judicial

14/07/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055432-46.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BRISA ONIBUS S.A ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o parcelamento do débito, conforme informado pela parte exequente, suspendo a presente execução, nos termos do art. 922 do CPC/2015, pelo prazo do parcelamento acordado, devendo a parte exequente acompanhar a regularidade no cumprimento do acordo e informar a este Juízo qualquer alteração da inscrição, bem como eventual quitação da dívida. Ficam providos, desde já, quaisquer pedidos de suspensão por prazo inferior a um ano.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2025, 17:07

Por decisão judicial

25/06/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055432-46.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BRISA ONIBUS S.A ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) DESPACHO/DECISÃO Eventos 148 e 150 - Concedo o prazo de 30 dias para que a exequente se manifeste conclusivamente acerca da quitação do crédito exequendo, alegada pela parte executada, mantendo-se o feito suspenso no período. Após, à conclusão.

23/06/2025, 00:00

Mero expediente

20/06/2025, 13:44

Outras Decisões

17/02/2025, 20:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2025, 08:03

Recebimento de Embargos à Execução

09/06/2022, 12:03

Mero expediente

08/06/2022, 16:33

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Mero expediente

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