TRANSALVINI - TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS
OAB/SP 138071·CPF·Representa: Autor
RICARDO EDLER
OAB/RJ 98166·CPF·Representa: Autor
RICARDO MACHADO CALDARA
OAB/RJ 61994·CPF·Representa: Autor
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
OAB/RJ 84987·Representa: Autor
IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS
OAB/SP 138071·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico da Pauta Ordinária Virtual da 26ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 29 de julho de 2026, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 05 de agosto de 2026, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de 08 de agosto de 2025, da Portaria TRF2 nº 11, de 25 de agosto de 2025, e da Portaria TRF2 nº 03, de 20 de maio de 2026, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual, e, ainda: Somente serão retirados da pauta da sessão virtual os processos com oposição ao julgamento virtual, para inclusão em sessão presencial, com publicação de nova pauta, nos casos de hipótese legal ou regimental de sustentação oral. Fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, após a publicação da pauta em até 02 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, por meio eletrônico através de envio de arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, diretamente no sistema e-Proc, cujo tempo não poderá exceder a 15 minutos (https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento). Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real. Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected]
Apelação Cível Nº 0000850-94.2005.4.02.5106/RJ (Pauta: 84)
RELATOR: Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)
PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES
APELADO: CARLOS SALVINI (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): RICARDO MACHADO CALDARA (OAB RJ061994)
ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166)
APELADO: HENRIQUE SALVINI (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166)
APELADO: TRANSALVINI - TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB SP138071)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Publique-se e Registre-se.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2026.
Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA
Presidente
13/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0000850-94.2005.4.02.5106 distribuido para GABINETE 27 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 19/06/2026.
22/06/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/06/2026, 12:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000850-94.2005.4.02.5106/RJ
EXECUTADO: HENRIQUE SALVINI
ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166)
EXECUTADO: CARLOS SALVINI
ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, aplicando-se o prazo em dobro, sendo o recorrido Fazenda Pública.
Não sendo hipótese prevista no §1º do art. 1.009 do atual CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.
Do contrário, dê-se vista ao(à) recorrente por 15 (quinze) dias para manifestação.
Após, subam.
18/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000850-94.2005.4.02.5106/RJ
EXECUTADO: TRANSALVINI - TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA
ADVOGADO(A): IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB SP138071)
EXECUTADO: HENRIQUE SALVINI
ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166)
EXECUTADO: CARLOS SALVINI
ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, aplicando-se o prazo em dobro, sendo o recorrido Fazenda Pública.
Não sendo hipótese prevista no §1º do art. 1.009 do atual CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.
Do contrário, dê-se vista ao(à) recorrente por 15 (quinze) dias para manifestação.
Após, subam.
30/03/2026, 00:00
Recurso
27/03/2026, 14:22
Petição (Apelação)
27/03/2026, 14:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000850-94.2005.4.02.5106/RJ EXECUTADO: TRANSALVINI - TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA
ADVOGADO(A): IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB SP138071)
EXECUTADO: HENRIQUE SALVINI
ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166)
EXECUTADO: CARLOS SALVINI
ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166)
SENTENÇA
III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente sobre o débito remanescente. DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
02/02/2026, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/01/2026, 11:56
Outras Decisões
27/01/2026, 19:24
Mero expediente
30/08/2025, 15:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000850-94.2005.4.02.5106/RJ
EXECUTADO: TRANSALVINI - TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA
ADVOGADO(A): IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB SP138071)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 213 - Defiro a dilação de prazo que requer a parte executada, após o que deverá dar apresentar a respectiva certidão imobiliária.
12/08/2025, 00:00
Mero expediente
11/08/2025, 15:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000850-94.2005.4.02.5106/RJ
EXECUTADO: TRANSALVINI - TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA
ADVOGADO(A): IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB SP138071)
EXECUTADO: HENRIQUE SALVINI
ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166)
EXECUTADO: CARLOS SALVINI
ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 205 - Intime-se o executado para que forneça a certidão atualizada da matrícula do imóvel ofertado à garantia deste feito (matrícula nº 19.684), tendo em vista que o endereço não se encontra nos autos para cadastramento da diligência.
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0000850-94.2005.4.02.5106 distribuido para GABINETE 27 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 19/06/2026.
22/06/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/06/2026, 12:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000850-94.2005.4.02.5106/RJ
EXECUTADO: HENRIQUE SALVINI
ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166)
EXECUTADO: CARLOS SALVINI
ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, aplicando-se o prazo em dobro, sendo o recorrido Fazenda Pública.
Não sendo hipótese prevista no §1º do art. 1.009 do atual CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.
Do contrário, dê-se vista ao(à) recorrente por 15 (quinze) dias para manifestação.
Após, subam.
18/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000850-94.2005.4.02.5106/RJ
EXECUTADO: TRANSALVINI - TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA
ADVOGADO(A): IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB SP138071)
EXECUTADO: HENRIQUE SALVINI
ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166)
EXECUTADO: CARLOS SALVINI
ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, aplicando-se o prazo em dobro, sendo o recorrido Fazenda Pública.
Não sendo hipótese prevista no §1º do art. 1.009 do atual CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.
Do contrário, dê-se vista ao(à) recorrente por 15 (quinze) dias para manifestação.
Após, subam.
30/03/2026, 00:00
Recurso
27/03/2026, 14:22
Petição (Apelação)
27/03/2026, 14:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000850-94.2005.4.02.5106/RJ EXECUTADO: TRANSALVINI - TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA
ADVOGADO(A): IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB SP138071)
EXECUTADO: HENRIQUE SALVINI
ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166)
EXECUTADO: CARLOS SALVINI
ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166)
SENTENÇA
III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente sobre o débito remanescente. DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
02/02/2026, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/01/2026, 11:56
Outras Decisões
27/01/2026, 19:24
Mero expediente
30/08/2025, 15:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000850-94.2005.4.02.5106/RJ
EXECUTADO: TRANSALVINI - TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA
ADVOGADO(A): IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB SP138071)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 213 - Defiro a dilação de prazo que requer a parte executada, após o que deverá dar apresentar a respectiva certidão imobiliária.
12/08/2025, 00:00
Mero expediente
11/08/2025, 15:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000850-94.2005.4.02.5106/RJ
EXECUTADO: TRANSALVINI - TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA
ADVOGADO(A): IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB SP138071)
EXECUTADO: HENRIQUE SALVINI
ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166)
EXECUTADO: CARLOS SALVINI
ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 205 - Intime-se o executado para que forneça a certidão atualizada da matrícula do imóvel ofertado à garantia deste feito (matrícula nº 19.684), tendo em vista que o endereço não se encontra nos autos para cadastramento da diligência.
14/07/2025, 00:00
Mero expediente
11/07/2025, 16:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000850-94.2005.4.02.5106/RJ
EXECUTADO: TRANSALVINI - TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA
ADVOGADO(A): IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB SP138071)
EXECUTADO: HENRIQUE SALVINI
ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166)
EXECUTADO: CARLOS SALVINI
ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166)
DESPACHO/DECISÃO
Eventos 187 e 190 - À Exequente para informar o valor atualizado da dívida remanescente.
Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem imóvel registrado no 11º RI de Petrópolis sob a matrícula 11984 e indicado no NJP firmado entre as partes.